(Araguaína-TO) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, cassou liminar e devolveu o cargo ao prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM). A decisão foi anunciada às 11 horas de ontem, 16.
O pedido de suspensão da liminar foi ingressado em Brasília, na segunda-feira, 14, pelo advogado do prefeito, Públio Borges. Segundo ele, a liminar afronta diretamente as prerrogativas constitucionais da própria lei federal que trata da matéria, pelo afastamento de forma sumária, ou seja, sem dar o direito defesa e sem julgamento do mérito.
Valuar foi afastado do cargo no dia 7, após decisão judicial feita pelo juíz Álvaro Nascimento Cunha. O motivo do afastamento do prefeito foi a contratação irregular no valor de R$ 97 mil, sem licitação, da empresa Arte Produções e Eventos, para realização de shows artísticos na cidade. Além do afastamento do cargo, a juíza da 1ª Vara Cível, Adalgiza Viana, decretou o bloqueio dos bens de Valuar Barros, no valor de R$ 250 mil.
No sábado, 12, o desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado, manteve a decisão que afastou o prefeito. Conforme a decisão, “os argumentos expendidos são insuficientes para a suspensão ou revogação liminar do decisum, o qual, amparado em justificativa idônea, privilegia a proteção à coisa pública”.

Reempossado, prefeito diz que afastamento foi injusto
O presidente da Câmara de Araguaina, vereador Elenil da Penha (PMDB) presidiu a partir das 18 horas a sessão que reconduziu o prefeito Valuar Barros (DEM). A notificação foi entregue no final da tarde e todos os vereadores foram convocados para sessão extraordinária. A Câmara devolve a Valuar o cargo, uma semana após ter dado posse ao vice Amilton da Caixa (PSDB) por determinação da Justiça no último dia 7.
Valuar afirmou que está aliviado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou seu retorno imediato ao cargo alegando que não houve amplo direito de defesa na denúncia que culminou no afastamento do prefeito.
De volta a prefeitura, Valuar destacou que não pretende tentar reeleição, e sim, retomar as licitações e obras que estão em andamento com os recursos federais. Outro ponto que o prefeito destacou é que não mudará sua equipe de governo podendo até recontratar os servidores que foram exonerados pelo seu vice.
Valuar continua sendo alvo de outras ações por parte do Ministério Público Estadual e frisou que sua meta é concluir um mandato que orgulhe o povo de Araguaina. Sobre seu afastamento, disse não acreditar “que tenha sido uma perseguição política, mas o afastamento foi injusto. A justiça foi feita, saí vitorioso”, disse o prefeito.
Sobre a contratação, sem licitação, da empresa Arte Produções e Eventos, que motivou seu afastamento do cargo, Valuar afirmou que “a empresa foi contratada em regime de urgência para realizar shows artísticos na cidade”. Com relação ao bloqueio de bens no valor de R$ 250 mil feito pela Justiça, o prefeito se defendeu: “Tudo vai se normalizar. Não desviei nenhum dinheiro, estou de consciência limpa”.

Amilton da Caixa
O vice-prefeito da cidade, Amilton da Caixa (PSDB), tomou posse na prefeitura da cidade às 21 horas da segunda-feira, 7. Pouco mais de uma semana no cargo, Amilton fez mudanças no secretariado municipal e doou um terreno para sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região Distrito Federal e Estado do Tocantins (PRT 10).