BRASÍLIA-DF - A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (PMDB), quer que o projeto de criação de entreposto Fiscal da Zona Franca de Manaus dentro do Ecoporto de Praia Norte seja debatido na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Kátia solicitou ao titular da Fazenda do governo federal, Joaquim Levy, nessa quinta-feira, 23, a inclusão do pleito na próxima audiência do Confaz.
Na sua justificativa ao ministro da Fazenda, Kátia Abreu ressaltou a importância do entreposto de Praia Norte para viabilizar que as mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus possam chegar ao mercado consumidor com maior rapidez. “Fazendo com que o armazém geral de Praia Norte seja um estoque estendido para o armazenamento da produção”, acrescenta. O projeto está previsto em um protocolo de intenções firmado entre os governos do Amazonas e do Tocantins.
Segundo a ministra Kátia Abreu a instalação de um entreposto da Zona Franca de Manaus no Ecoporto de Praia Norte, além de movimentar a região do Bico do Papagaio, com a geração de empregos e fortalecimento da economia, terá desdobramentos diretos na economia estadual, em função da movimentação econômica que o entreposto proporcionará, não só ao Tocantins, mas a toda a região Norte e Centro-Oeste do país, sul do Maranhão, Piauí e oeste da Bahia.
“Neste momento que passa a economia do Estado, o entreposto vai dar uma contribuição relevante, despertando esperanças e trazendo benefícios diretos à população da região”, salientou a Ministra, dizendo acreditar que, a partir das tratativas já realizadas no governo federal e da sensibilidade que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem demonstrado sobre o assunto, o entreposto poderá ser uma realidade em curto prazo.

Confaz
Compete ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais; e realizar estudos com vistas ao aperfeiçoamento da administração tributária e do sistema tributário nacional como mecanismo de desenvolvimento econômico e social.