Miracema (TO) - A Câmara de Miracema do Tocantins irá realizar na segunda-feira, 4, novas eleições para as comissões permanentes. A medida atende recomendação proferida pela Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania, do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público (MPE), que cobrou a anulação do processo realizado no dia 9 de fevereiro por entender que a Casa de Leis não obedeceu ao princípio da representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares.
A promotora de Justiça Sterlane de Castro Ferreira, responsável pela recomendação proferida no dia 17 deste mês, pede a anulação de todo o processo eleitoral, bem como a homologação do resultado e o ato de nomeação dos integrantes. A Câmara de Miracema também deverá invalidar todos os atos das comissões permanentes posteriores à eleição do dia 9 de fevereiro.

Presidência da Câmara
O presidente da Câmara de Miracema do Tocantins, Leal Júnior (PR), disse ao CT que a recomendação do Ministério Público é “passível de contestação”, porém, ponderou que irá acatar as solicitações para “não aumentar o celeuma”. “Poderia atrasar o andamento do trabalho da Casa”, disse.
Leal Junior argumentou que a Constituição Estadual, Federal e o Regimento Interno da Câmara Municipal preveem que a representatividade proporcional não seria uma obrigatoriedade. “Os dispositivos falam da representatividade partidária tanto quanto é possível. Os vereadores da oposição se recusaram a participar da eleição, porque defendiam acordo para dividir as comissões. A Legislação não fala de acordo, e na eleição a maioria ganha e a minoria perde”, afirmou.
De acordo com o presidente, o novo processo para a constituição das comissões será novamente realizado através de eleição, mas desta vez as cédulas irão contar com o nome de todos os vereadores, diferente do que ocorreu no primeiro pleito. Leal Júnior explicou que não foi disponibilizado os nomes dos representantes da oposição no dia 9 de fevereiro, pois estes não compareceram à sessão de escolha dos membros.
Por fim, Leal Júnior garantiu que não há “nenhum problema” em atender à recomendação, mas descartou a possibilidade de acordo com os vereadores da oposição. “Nós vamos colocar os onze nomes dos vereadores na cédula e vamos eleger as comissões na segunda-feira. Os três membros de cada comissão, posteriormente, se reúnem para definir os cargos”.