O Ministério Público Estadual (MPE) quer impedir que Eurípides Lourenço de Melo, o "Lipe", marido da prefeita da cidade, Diva Ribeiro de Melo (PR), entre nas repartições públicas municipais, bem como seja nomeado para qualquer cargo público do município. Este é o objetivo de uma ação civil pública movida pelo MPE.
Lipe e Diva são acusados de prática de improbidade administrativa, uma vez que, segundo o MPE, as investigações revelaram que o marido, desde o início da atual gestão, "vem atuando como efetivo prefeito do município de Riachinho, apesar de não ocupar qualquer cargo público".
O promotor Celsimar Custódio Silva, responsável pelas investigações, relata que a conduta dos dois consiste em "uma verdadeira usurpação de função pública". Lipe, que já foi prefeito da cidade, possui condenação por ato de improbidade administrativa, estando, inclusive, com os seus direitos políticos suspensos. Em 2011 ele foi afastado do cargo de prefeito pela Justiça depois de ter sido denunciado pelo MPE por ter falsificado o próprio contracheque, elevando o salário em até cinco vezes o valor efetivamente recebido.
Dentre os elementos probatórios da usurpação da função pública relatados pelo Ministério Público Estadual, conforme o órgão, está a presença de Lipe na primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Riachinho, realizada em 16 de janeiro de 2017. "Na ocasião, ele subiu ao púlpito da referida Casa Legislativa para defender a aprovação de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, como se fosse o próprio gestor público do Município", afirmou o promotor.
Segundo o MPE, uma servidora concursada do município procurou o órgão para relatar um fato que chamou sua atenção. Ela contou que ao adentrar ao gabinete da prefeita para tratar de assunto relativo ao seu direito às férias, quem a recebeu pessoalmente e tratou do tema foi o marido, que ocupava o gabinete, sendo que a gestora municipal sequer se encontrava no local. A servidora relata que Lipe deu ordens expressas ao chefe do Departamento de Recursos Humanos para que providenciasse o ofício referente às férias.
Conforme o MPE, diante das diversas provas apresentadas na ação de que Lipe desempenha as funções de prefeito sem que exerça qualquer cargo público no município de Riachinho, o órgão disse ter pedido ao Poder Judiciário a concessão de liminar no sentido de obrigar a prefeita Diva Ribeiro de Melo a não permitir a entrada do marido nas repartições públicas municipais, bem como a se abster de nomeá-lo para qualquer cargo público do município.
O promotor propõe, ainda, o pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de decisão judicial.
Criminal
Paralelamente aos pedidos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual também ingressou com uma denúncia na esfera criminal em desfavor do ex-prefeito Lipe. De acordo com o promotor responsável pelo caso, "a conduta de Eurípides constitui crime contra a Administração em geral, insculpido no artigo 328, caput do Código Penal".
O Ministério Público Estadual afirma que adotará as medidas jurídico-penais cabíveis para possibilitar a responsabilização criminal do ex-prefeito. (Com informações da Ascom do MPE)
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