(Araguaína-TO) - O Ministério Público Estadual (MPE) estabeleceu prazo de 15 dias para o Secretário de Segurança Pública, João Fonseca Coelho, apresentar os motivos do suposto abandono e descaso em que se encontra o prédio da 1ª Delegacia Regional de Araguaína. O procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, também teria requisitado ao Estado declaração sobre existência ou não de projetos de restauração, reforma ou ampliação do prédio e cópia de documentos que comprovem repasse de recursos financeiros. As informações são da assessoria de comunicação do MPE.
Conforme o promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, com atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que instaurou Procedimento Administrativo para averiguar as condições do prédio, a Delegacia Regional de Araguaína já foi vistoriada pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, tendo sido constatadas diversas deficiências na estrutura do prédio.
De acordo com o laudo técnico, há infiltrações nas paredes, danos no revestimento de fachadas e pisos, banheiros com infiltrações graves, totalmente condenados. Conforme o MPE, além disso, as sacadas estão com as estruturas comprometidas, com risco iminente de desabamento. “O prédio todo se encontra em fase de degradação acentuada. A instalação elétrica nunca recebeu manutenção”, explica laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Conforme o MPE, o ofício do procurador-Geral de Justiça requisitando informações foi encaminhado ao Secretário de Segurança Pública nesta segunda-feira, 26. A recusa, omissão ou retardamento das informações solicitadas pode constituir crime de desobediência.