(PALMAS-TO) - Os médicos do Hospital Geral de Palmas (HGP) vão para de fazer os plantões extras a partir do dia 18. A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado (Simed), Janice Painkow, informou em nota que a decisão foi tomada pela categoria em assembleia extraordinária no dia 29. Segundo Janice, a medida é necessária porque o governo do Tocantins teria ignorado “sucessivo alertas da classe médica” e não adotou as medidas reivindicadas.
Uma delas é a contratação imediata de profissionais para completar o quadro de plantonistas. Outra é a adequação das condições de trabalho, “não deixando faltar material e medicamentos”. Conforme a nota, “em caso de novas faltas, os médicos irão encaminhar os pacientes para tratamento fora do Estado”.
Por fim, os médicos querem receber os plantões extras de abril, maio, junho e julho, que, segundo eles, até agora não foram pagos.
O Simed avisou que as escalas de atendimento estarão completas até o dia 18. “A partir desta data, sem os médicos em plantões extraordinários, a responsabilidade pelo atendimento será da Secretaria Estadual da Saúde”, afirma a nota, acrescentando que já foram comunicados dessa decisão o Ministério Público Federal e Estadual, Conselho Regional de Medicina e órgãos competentes.

Atraso histórico
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) afirmou no dia 17 de julho que o pagamento dos plantões está dentro da normalidade. “Sempre houve um atraso histórico de 60 e 90 dias”, disse o secretário Luiz Antônio da Silva Ferreira.
Segundo ele, o gasto com plantões saltou de R$ 1 milhão para R$ 4 milhões mensais em apenas dois anos. O secretário afirmou em julho que esse aumento tão grande em pouco tempo se deve à elevação do número de atendimentos feito pela rede estadual de saúde, mas também pela “explosão” do número de atestados e licenças médicas, o que estaria sobrecarregando os demais profissionais.
Na mesma matéria, a presidente do Simed negou a elevação abrupta. Segundo ela, é que o Estado não pagava diretamente no período da Pró-Saúde. “O Estado repassava para a Pró-Saúde, que era quem pagava os plantões extras”, defendeu.
Além disso, Janice garantiu que não houve um aumento tão significativo na rede de atendimento a ponto de elevar tanto os valores pagos com esse benefício. A presidente do Simed ainda assegurou que não é verdade que houve um “boom” no número de atestados e licença médica. “Os atestados e licenças se mantêm como sempre, no mesmo índice de sempre, não houve nenhum ‘boom’”, disse a médica.

Pagamento excessivo
O excessivo pagamento de plantões extras foi uma das denúncias que fizeram os promotores Maria Roseli de Almeida Pery e Adriano César Pereira das Neves irem ao HGP na quarta-feira, 30. Outra irregularidade é o vencimento de medicamentos, materiais e insumos por falta de controle no armazenamento e distribuição. Na quinta, 31, eles instauraram inquérito para investigar.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a Sesau e o HGP justificaram os problemas com a falta de um sistema de controle do estoque regulador, fato esse que contribui com a ocorrência de vencimentos de materiais, medicamentos e insumos. Os representantes também justificaram o excessivo pagamento de plantões extras em razão do número reduzido de profissionais de saúde concursados para atender a demanda hospitalar, o que obriga o Estado a fechar a escala dos hospitais com plantões extras.

Concurso urgente e necessário
Responsável pela 2ª Promotoria da Cidadania, Maria Roseli ressaltou a importância a informatização da gestão hospitalar e também defendeu que é “urgente e necessário” a realização de concurso público para profissionais de saúde. Do contrário, disse ela, o Estado continuará sendo “sangrado” com o pagamento de plantões extras. O valor de cada plantão de 24 horas, segundo o MPE, corresponde a cerca de um terço do salário mensal do médico.
A promotora Maria Roseli durante entrevista a imprensa sobre a situação da saúde pública no dia 14 de julho apontou que os hospitais públicos ainda sofrem com desabastecimento. Roseli lembrou que em novembro de 2013 o Estado firmou acordo na Justiça Federal para resolver a compra e distribuição de remédios e insumos.  

Confira a íntegra da nota do Simed

“NOTA À POPULAÇÃO

Os médicos lotados no Hospital Geral de Palmas, em assembleia extraordinária do corpo clínico no dia 29 de julho, decidiram informar à sociedade tocantinense que o atendimento será interrompido a partir do dia 18 de agosto, porque o governo estadual, ignorando os sucessivos alertas da classe médica, não adotou as seguintes medidas:
a) a contratação imediata de profissionais para completar o quadro de plantonistas, sendo que os pedidos encaminhados à Secretaria da Saúde em abril de 2014 não foram efetivados;
b) a adequação das condições de trabalho não deixando faltar material e medicamentos. Em caso de novas faltas os médicos irão encaminhar os pacientes para tratamento fora do Estado;
c) a regularização dos débitos pelos serviços extraordinários já realizados e das indenizações autorizadas legalmente.
A classe médica esclarece que as escalas de atendimento estão completas até o dia 18 de agosto. A partir desta data, sem os médicos em plantões extraordinários, a responsabilidade pelo atendimento será da Secretaria Estadual da Saúde.
Informa ainda que todos estes fatos já foram comunicados ao Ministério Público Federal e Estadual, Conselho Regional de Medicina e órgãos competentes.

Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins
Janice Painkow - Presidente”