O governador Marcelo Miranda (PMDB) e outros sete chefes de Executivo estaduais e quatro vices assinaram nessa quarta-feira, 15, nota conjunta em que pedem ao governo federal e ao Congresso para que "não seja aprovado qualquer tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais". No documento, os representantes estaduais afirmam ainda que a paralisação é uma postura "inaceitável e ilegal".
A nota foi divulgada pelos participantes do Fórum Permanente de Governadores, que está reunido em Brasília. "Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do País", diz outro trecho do documento.
Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, na última proposta de acordo encaminhada pelas mulheres dos policias militares do Espírito Santo ao governo estadual, havia a exigência de anistia total aos PMs e às próprias mulheres. O acordo foi descartado. Até o momento, 161 policiais militares já tiveram os processos que podem levar à expulsão da PM abertos. Na sexta-feira, 10, o governo capixaba informou que 703 policiais haviam sido indiciados por crime de revolta.
O comunicado é subscrito pelos governadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), José Ivo Sartori (PMDB-RS), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Waldez Góes (PDT-AP), Wellington Dias (PT-PI), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Pedro Taques (PSDB-MT) , além dos vices José Henrique Oliveira (SD-AM), Carlos Brandão (PSDB-MA), Márcio França (PSB-SP) e César Colnago (PSDB-ES). Os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Câmara (PSB-PE) chegaram mais tarde ao encontro e não participaram da confecção desse comunicado.
Plano de Segurança
Ainda segundo o Estadão, na parte final do comunicado, os governadores pedem que o governo federal discuta de forma mais aprofundada com os Estados a implantação do Plano Nacional de Segurança Pública. "Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle das nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e armas."
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