A Justiça recebeu uma denúncia criminal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda e outros cinco acusados de articular para que uma enfermeira do Hospital Regional de Araguaína continuasse recebendo salários do Governo do Estado enquanto cursava medicina em Ciudad Del Leste, no Paraguai.
A decisão é do juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal de Araguaína, proferida nesta segunda-feira (16), na qual determina a intimação de todos os réus para que apresentem resposta à acusação.
Além do governador, são também réus Télio Leão Aires, ex-secretário Chefe da Casa Civil; João Emídio Felipe de Miranda e Cesariano Augusto César Pereira, ambos ex-secretários de Governo e Articulação Política; e Cleidimar Aparecida Chaves, ex-vereadora de Araguaína e mãe da enfermeira Alciany Chaves de Melo Feitoza, a beneficiária do esquema.
Todos eles são acusados de peculato, que é quando o funcionário público, usando do cargo, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, em proveito próprio ou alheio. A pena varia de dois a 12 anos de prisão, e multa.
Conforme a denúncia, entre os meses de julho de 2017 a dezembro de 2018, a enfermeira recebeu indevidamente valores mensais que totalizaram R$ 71.429,78 do Governo do Estado, enquanto cursava medicina no Paraguai.
Segundo o MPE, a ex-vereadora Cleidimar mantinha relacionamento político com o ex-governador e o solicitou que lotasse a filha em outra secretaria, a fim de que ela recebesse sem trabalhar, diante da necessidade de se dedicar exclusivamente ao curso de medicina na fronteira brasileira.
Após o pedido, a enfermeira foi removida da Secretaria Estadual da Saúde para a Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política. Nesse período, os ex-secretários da pasta teriam falsificado declarações atestando falsamente o exercício do cargo. A cessão dela só foi revogada em dezembro de 2018 após a Operação Catarse.
"Restou apurado nos autos, mediante contrato de locação, histórico das Estações de Rádio Base - ERBs, frequência na UNINTER, relatório da travessia na Ponte da Amizade (SINIVEM), dentre outras provas documentais e orais, a denunciada ALCIANY além de não exercer suas funções perante a Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política, não possuía sequer expectativa de tal contraprestação, já que seu desiderato era concluir o curso de medicina às custas do dinheiro público em outro País, cuja incompatibilidade temporal e geográfica eram evidentes", conclui a denúncia do MPE.
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