(PALMAS-TO) - O ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), junto a um grupo de gestores e a um consórcio de empresas formado pela Construsan, Emsa e Rivoli, é alvo de Ação Civil Pública (ACP), sob alegação de improbidade administrativa, ajuizada nesta terça-feira, 4, pelo Ministério Público do Estado (MPE).
O motivo da ação, conforme divulgado pelo MPE, são supostas fraudes na construção de duas pontes em Paraíso do Tocantins, na TO-354, sobre os rios Coco do Meio e Coquinho, que teriam causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 8.015.933.
A primeira irregularidade na construção das pontes, de acordo com o Ministério Público, é a ausência de licitação, por não constarem na relação de obras contratadas pelo Estado. As perícias técnicas que embasam a ACP também constataram, segundo divulgado, superfaturamento dos valores do projeto, dos preços dos serviços e do canteiro de obras, pagamento em duplicidade e outras ilegalidades.
A principal irregularidade, porém, seria o superdimensionamento das construções, que teriam sido realizadas em dimensões muito acima do necessário, infringindo o princípio da economicidade e causando grave lesão ao erário.
Conforme o MPE, a ponte sobre o rio Coco do Meio teria sido superdimensionada em 40 metros, tendo sido projetada com 75 metros de comprimento quando o necessário seriam apenas 35 metros. A informação é resultado da perícia baseada em estudos da hidrografia do rio. Já a ponte sobre o Coquinho teria sido superdimensionada em 50 metros: foi projetada com comprimento de 75 metros quando 25 seriam suficientes.
Para superdimensionar a obra, teria sido burlada a Lei das Licitações, que impede que participe da construção qualquer empresa que tenha realizado seu projeto executivo. No caso das pontes em Paraíso, o projeto executivo foi realizado, segundo o MPE, pela Rivoli.
As contas referentes à execução das obras foram pagas em 26 parcelas, autorizadas nos anos de 2007 e 2008, enquanto o cálculo do prejuízo causado ao erário, em R$ 8.015.933, está atualizado até maio de 2011.

Requeridos
Além do ex-governador do Estado e do consórcio de empresas, são parte na ACP o ex-secretário da Infraestrutura, Brito Miranda, o ex-subsecretário da pasta Sérgio Leão, o ex-presidente do Dertins, Manoel José Pedreira, o ex-superintendente de Construção e Fiscalização do Dertins, Mizael Cavalcante Filho, ex-diretor de Medição e Controle e ex-presidente da Comissão de Recebimento de Obras, Cláudio Manoel Barreto Vieira, e ex-coordenador de Obras de Artes Especiais e engenheiro fiscal responsável pela medição das obras, Neuli José de Assis.

Penalidades
A Ação Civil Pública requer à Justiça que os envolvidos sejam penalizados com a indisponibilidade de bens até o montante do valor a ser ressarcido ao erário, acrescido de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, totalizando R$ 24 milhões. Também é solicitada a suspensão dos direitos políticos por até oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios nas áreas fiscal e de crédito.

Resposta
O ex-governador Marcelo Miranda informou a imprensa que até o momento não foi notificado acerca da ação. Porém, enfatizou, mais uma vez, que teve suas contas julgadas e aprovadas pelo Tribunal de Constas do Estado e Assembleia legislativa. “Como o tribunal aprovaria as contas se houvesse alguma irregularidade?”, questionou.

Força-tarefa
Esta ACP é a segunda resultante de força-tarefa montada pelo Ministério Público do Estado (MPE) em abril de 2010 para investigar possíveis irregularidades relacionadas à execução do Contrato nº 403/98, firmado entre o governo do Estado e o consórcio de empresas para a execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes. No total, 123 obras foram investigadas.
A primeira ACP foi ajuizada em outubro deste ano e também se refere à construção de pontes, sobre os rios Toriberó, Barreiro e Urubu, em Cristalândia, que teria causado prejuízo de R$ 8,2 milhões aos cofres do Estado. (Com informações da assessoria de imprensa do MPE)