(Araguaína-TO) - O deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO) participou no final da tarde desse sábado, 19 de janeiro, de reunião com garimpeiros de serra pelada, atendendo a convite da Associação de Defesa do Patrimônio dos Garimpeiros Sócios da Coomigasp – ADEPAG.
Como membro da Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09), de autoria do Deputado Cleber Verde (PRB-MA), Lázaro falou da aprovação da referida Proposta de Emenda Constitucional em junho de 2012 e que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.
“A aprovação faz justiça com a categoria que tem sofrido por muito tempo, pois direitos comuns a qualquer trabalhador não estão acessíveis aos garimpeiros”, disse Lázaro, acrescentando que todos merecem o reconhecimento do governo.
Lázaro fez questão de falar sobre o projeto de lei 5227/09, também de autoria do Deputado Cleber Verde (PRB-MA) que acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria. Em conformidade com o projeto terá direito a aposentadoria, aos 55 anos a mulher, e 60 anos o homem, o garimpeiro que exerça sua atividade com auxílio apenas de instrumentos manuais e esteja associado em cooperativas ou entidades de classe. “o artigo da Constituição diz que lavradores, pescadores e garimpeiros têm direito à aposentadoria. O lavrador e o pescador estão sendo beneficiados, mas o garimpeiro ficou fora. O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família e está na Comissão de Finanças e Tributação.”, disse o deputado, acrescentando que está empenhado em ajudar aos garimpeiros. “Estamos juntos com os demais deputados fazendo gestão e apelando à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que vote esse projeto para garantir esse direito aos garimpeiros”, concluiu.
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