PALMAS - A juíza Silvana Maria Parfieniuk negou o pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB), decidindo por mantê-lo afastado do cargo. O prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de crime de prevaricação e de participar do delito de usurpação de função pública.
No pedido de reconsideração, Leonardo Cintra alegou que não é possível a determinação de afastamento antes do recebimento da denúncia e questionou o prazo de 24 horas dado para a posse do vice-prefeito.
Sobre a determinação do afastamento de prefeito antes do recebimento da denúncia, a magistrada alegou que o Tribunal de Justiça (TJTO) já se manifestou que isso pode ocorrer, justificando que medidas cautelares independem do momento processual. Quanto ao prazo de 24 horas, Silvana Parfieniuk considerou ser pertinente em razão da gravidade dos fatos apresentados pelo MPE e da urgência da medida.
Afastamento
O afastamento do prefeito de Almas foi determinado nessa quinta-feira, 9, por meio de uma liminar requerida pelo Ministério Público Estadual. Junto à decisão, foi especificado o prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal dê posse ao vice-prefeito, Jurimar Trindade (PSD). De acordo com o órgão, o gestor não participa da vida administrativa e política da cidade, chegando a ficar 15 dias afastado de Almas sem comunicar a Câmara de Vereadores. O MPE aponta que o pai de Leonardo, Osmar Lima Cintra, é quem gere o município.
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