(PALMAS-TO) - O juiz Gilson Coelho Valadares negou um agravo regimental interposto pelo ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) contra a decisão que acatou pedido de liminar do deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e suspendeu ato da executiva nacional do PMDB que dissolveu o diretório estadual da legenda e designou uma comissão provisória para o comando do partido.
O juiz considerou não ser cabível a interposição de agravo regimental contra decisão liminar proferida em agravo de instrumento. No caso em questão, conforme o juiz, caberia apenas um pedido de reconsideração da decisão. Com isso, foi mantida a decisão anterior que devolveu o comando da sigla ao presidente do diretório, Júnior Coimbra.

Entenda
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) concedeu na quinta-feira, 29, uma liminar a Coimbra que o reintegra ao cargo de presidente do diretório estadual do PMDB. Com a liminar a comissão provisória do partido fica suspensa até que a ação seja julgada em definitivo. Todos os atos cometidos pela comissão também ficam automaticamente suspensos.
De acordo com a decisão, proferida pelo juiz relator Gilson Coelho Valadares, na quinta-feira, o “risco de lesão grave e de difícil reparação consistente no fato de que os agravantes foram destituídos subitamente dos seus mandatos, os quais terminariam apenas em outubro de 2013” foi o ponto determinante para deferir a liminar.
Valadares determinou ainda o prazo de 10 dias para que o ex-governador, Marcelo Miranda e os outros requeridos da ação apresentassem resposta ao recurso de Coimbra.
O agravo de instrumento que pedia a antecipação de tutela que culminou na liminar proferida, foi impetrado pelo deputado Júnior Coimbra sob alegação de inexistência dos pedidos de renúncia devidamente protocolizados no diretório estadual e cerceamento de defesa perante à sigla.
Motivo da demanda judicial
Mais da metade do diretório do PMDB no Tocantins renunciou ao cargo no dia 7 de novembro. O motivo das desistências foi porque o presidente do diretório estadual, Júnior Coimbra, estaria articulando uma composição com o governo do Estado para as eleições de 2014. Coimbra afirmou que os filiados teriam sido enganados para assinar o documento.
Como mais da metade dos membros renunciaram, no dia 14 de novembro, a cúpula nacional do PMDB destituiu o diretório do partido no Tocantins.