A Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau) recebeu determinação da 2ª Vara Federal de Palmas nessa terça-feira, 8, para que regularize o déficit de profissionais de enfermagem no Hospital Geral de Palmas (HGP). Na decisão, o juiz Adelmar Aires Pimenta regulou multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. A ação foi proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO).

De acordo com a entidade, em uma de suas atividades de fiscalização foi constatado que o HGP "não apresenta profissionais de enfermagem em número suficiente ao andamento das atividades durante todo o período de funcionamento". O Coren alega que a situação desrespeita o que determina, por meio de resoluções, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),

UTI e UCI prejudicadas

O problema da falta de profissionais foi encontrado principalmente nas unidades de terapia intensiva (UTI) e de cuidados intensivos (UCI), conta a autora da ação. Em sua defesa, o governo do Estado afirmou que o dimensionamento dos profissionais de enfermagem dos setores é baseado em resolução da Anvisa, alterada em 2012. Atualmente, conforme informação do Executivo, o hospital conta com 33 enfermeiros e 152 técnicos de enfermagem lotados na UTI e UCI.
De acordo com a ação, documentos comprovam que em resposta ao procurador-geral do Estado, a própria Secretaria de Saúde do afirma que o atual número de profissionais de enfermagem, lotados na UCI e UTI do HGP, "não é suficiente para atender as demandas dos setores".

Descumprimento rotineiro

"Considerando que tem sido rotina o descumprimento de decisões judiciais no âmbito da Secretaria de Saúde, o seu gestor deverá ser advertido de que o descumprimento desta decisão implicará providências para a responsabilização pessoal por ato de improbidade administrativa e penal, bem como ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição de até 10 salários mínimos", ressalta o juiz federal Adelmar Aires Pimenta.
A Secretaria de Saúde em nota divulgou que tem "trabalhado com afinco para conseguir o redimensionamento necessário ao atendimento oferecido na unidade". A pasta reforça que desde janeiro deste ano,  63 enfermeiros e 45  já foram contratados para atuarem no Hospital Geral de Palmas.