A Justiça bloqueou R$ 560 mil das contas do Estado por descumprimento de sentença que obriga o governo a oferecer atendimento integral ginecológico e obstétrico no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A determinação foi proferida após ação do Ministério Público. O juiz Nassib Cleto Mamud ainda autorizou abertura de inquérito policial contra o titular da Secretaria da Saúde (Sesau), Marcos Esner Musafir.
De acordo com a decisão do dia 17 de outubro, o inquérito contra o secretário tem como objetivo apurar o crime de desobediência. Nassib Cleto Mamud também intimou o Conselho Regional de Medicina (CRM) para empreender vistoria na unidade e elaborar relatório do cumprimento ou não das decisões judiciais pertinentes ao caso. O juiz reforça ter cobrado do governo resposta e solução sobre a demanda, mas não obteve resposta.

Risco de morte

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, autor da ação, o reiterado descumprimento do governo, que insiste em não ofertar atendimento 24 horas durante todos os dias do mês, tem causado risco de morte à vida de grávidas e bebês, pois muitas vezes são obrigadas a se deslocarem para outras cidades para receber o atendimento. Além da contratação dos médicos especialistas, a sentença ainda manda que o Estado forneça materiais e insumos necessários ao pleno atendimento das pacientes.

Multa ao governador

Sob o argumento de que as multas impostas contra o Estado não estão surtindo efeito, o Ministério Público ingressou com ação na quinta-feira, 21, com o objetivo de estender a punição ao governador Marcelo Miranda (PMDB) e ao secretário Marcos Musafir pelos descumprimento de determinações judiciais. O órgão quer que seja aplicada multa de R$ 10 mil para ambos.
O promotor de Justiça também quer que seja determinada a imediata contratação de médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia, em número compatível para fechar a escala. Marcelo Lima Nunes ressalta que o valor dos contratos dos médicos deve ser praticado de acordo com o mercado, ou seja, ao que já é pago pelo Estado do Tocantins aos que trabalham no hospital, podendo ainda ser custeados com os valores já bloqueados.
Caso o governo esteja impossibilitado de contratar médicos, por motivos técnicos ou temporais, o Estado deverá custear os atendimentos em hospitais particulares, que serão pagos com o montante bloqueado.

Faltas

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde esclareceu que a falta de médicos no sábado, 22, e domingo, 23, com justificação posterior, não permitiu a substituição imediata, o que resultou no déficit de obstetras. O governo reforça que busca alternativas para regularizar as escalas e cita como exemplo Portarias já publicadas que solicita a devolução de servidores cedidos aos municípios, sendo o Hospital Regional de Gurupi uma prioridade.
Sobre a falta de médicos no fim de semana, a Sesau revela ter entrado com ação judicial para garantir o atendimento no hospital do município. "Por meio de decisão da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, o diretor do Hospital Regional notificou todos os médicos lotados no hospital para que seja construída uma escala que atenda a demanda da unidade", comenta.
"A Secretaria ressalta que nenhuma paciente que busque pelo serviço no hospital vai deixar de ser atendida, já que o HRG conta com unidades de referência para oferecer suporte, o Hospital Materno Infantil Tia Dedé, em Porto Nacional, e o Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas", acrescenta a Sesau, que termina a nota apresentado reforçando que ainda busca a contratação de mais profissionais.

"Secretaria de Estado da Saúde
Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Estado da Saúde informa que vem buscando alternativas e soluções para regularizar as escalas médicas e resolver a questão do déficit de obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRA). Tanto que por meio de portarias já publicadas em Diário Oficial do Estado solicitou a devolução, pelos municípios, de médicos obstetras que estavam cedidos a estes e mantém aberto chamamento de médicos que tenham interesse em atuar nos hospitais públicos do Estado, com prioridade para o Hospital de Gurupi.
Nesse final de semana, 22 e 23 de outubro, médicos faltaram ao plantão e só justificaram após a ausência, impedindo que a unidade os substituísse de imediato. Em decorrência dessa situação, o Estado entrou com ação na Justiça afim de garantir o atendimento a população. Por meio de decisão da 1º Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, o diretor do Hospital Regional notificou todos os médicos lotados no hospital para que seja construída uma escala que atenda a demanda da unidade.
A Secretaria ressalta que nenhuma paciente que busque pelo serviço no hospital vai deixar de ser atendida, já que o HRG conta com unidades de referência para oferecer suporte, o Hospital Materno Infantil Tia Dedé, em Porto Nacional, e o Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas.
A Saúde reforça que está contratando médicos e os interessados devem enviar currículo para o email daetocantins@gmail.com.br, procurar o setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde ou, ainda, entrar contato pelo telefone 3218-3287.
Palmas, 24 de agosto de 2016."