A Justiça Estadual negou dois recursos da empresa Frigonortesul em razão da ordem de despejo do Abatedouro Público de Araguaína. A decisão é da juíza Milene de Carvalho Henrique. A ação foi requerida pela atual concessionada do frigorífico municipal, a Associação dos Empresários do Comércio de Carnes do Tocantins (Aracarnes).
Responsável pela graxaria do abatedouro, a Frigonortesul acumula uma dívida superior a R$ 1,5 milhão, entre aluguel do espaço e pagamento dos funcionários, segundo uma auditoria realizada pela Aracarnes. A empresa também tem sido alvo de vários protestos dos moradores do Setor Barra da Grota devido ao mau cheiro causado pelas atividades.
A empresa já havia sido sentenciada ao despejo em outubro de 2018 pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), também na Justiça Estadual. Devido a uma ação da Prefeitura iniciada em 2017.
Contudo, a Frigonortesul se negava a deixar às instalações alegando benfeitorias e autorização para uso do local. A situação ficou insustentável quando os funcionários fizeram um bloqueio no Abatedouro em protesto ao atraso de salário e diretos, no final de janeiro.
Segundo o presidente da Aracarnes, Sebastião de Alencar Bastos, o Toquinho, a Frigonortesul tinha contrato com a antiga associação que administrava o frigorífico, a Associação do Comércio Varejista de Carnes Frescas e Derivados de Araguaína (Assocarnes), substituída no final do ano passado.
"Eles tinham um contrato com a Assocarnes, não com a Prefeitura. É a associação que tem a concessão do espaço, portanto, a Frigonortesul deve para a administração do abatedouro, além dos tributos e multas, inclusive criminais. Não pagar tributo é tirar investimento do poder público. E já são quinze anos sem pagar o aluguel. Mesmo o investimento que eles fizeram já foi compensado", afirma Sebastião Toquinho.
Comentários