“Ao invés de procurar as vias da disputa, o Município procurou o centro no sentido de resolver de forma pacífica e harmônica. É uma lição de conciliação”, disse a juíza Umbelina Lopes Pereira, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sobre os acordos da Prefeitura de Araguaína com ocupantes da região pública Feirinha. As primeiras audiências de conciliação foram realizadas na tarde desta terça-feira, 18, na sede do centro.
Os acordos resultaram em sete indenizações. Foi o caso de Adoaldo da Silva, de 77 anos, que ocupava dois imóveis no local. “A avaliação é positiva porque a nossa função é entrar em um acordo através do diálogo. Com uma conversa é possível resolver uma demanda, nem sempre precisa de uma decisão judicial para que um litígio seja resolvido, como foi com o senhor Adoaldo, privilegiando a pacificação social”, apontou a juíza Umbelina.
A filha e acompanhante do senhor Adoaldo, Deuzirene Cruz Mota, disse que saiu satisfeita com o acordo porque o local já não tinha mais rentabilidade na venda de carnes. “Ninguém queria mais comprar ali. Meu pai já está de idade e o local estava difícil para trabalhar. Somos sete irmãs e ninguém queria mais tocar o negócio, somos todas empregadas”, contou.
Outro ocupante que fez acordo foi Rodrigo Cardoso, com dois imóveis. Ele irá para o prédio estruturado pela Prefeitura, onde continuará vendendo seus produtos, como farinha, feijão e outros alimentos. “Lá é mais aconchegante, o pessoal que chegar lá vai gostar mais, e vão continuar nossos clientes, porque quando chegar vão ter outra visão e isso faz a gente ficar mais alegre e eles vão tratar a gente melhor. Peço a Deus que nos abençoe nesta nova jornada”.
Pagamento em 10 dias
Após as audiências de conciliação, a Prefeitura terá 10 dias para pagar os valores acordados em juízo, que variam de acordo com os imóveis construídos. As indenizações levam em consideração apenas às edificações já que os lotes são públicos.
Os ocupantes da área foram notificados no último dia 7. Eles tinham até o dia 17 para apresentar documentação que comprovem suas ocupações à Prefeitura e optar por indenizações ou trabalharem no prédio até que a construção da Nova Feirinha esteja pronta.
Também terão direito a indenização os ocupantes não-comerciais, sendo necessário a inserção em programas habitacionais e sociais. Mais de 40 pessoas entregaram as documentações no prazo acordado.
Mudança sem custos
Após os acordos, será montado um cronograma para que os ocupantes sejam transferidos do local sem custos. No prédio, os que comprovarem com documentos a posse não terão custo de locação e taxas municipais.
Os que têm comércio no local, mas são locatários dos espaços, também terão o direito de se transferirem para o ponto, mas terão de pagar valor de locação proporcional ao que pagam atualmente.
A expectativa para concluir a total desocupação da área pública da Feirinha é de até 60 dias.
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