O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a execução da sentença que transitou em julgado para que faça valer a decisão expedida em 2013 contra o governo do Estado e o Gurupi Esporte Clube. Segundo o MPE, a decisão judicial determinava uma série de adequações no Estádio de Futebol Gilberto Resende Rocha (Resendão).
O pedido foi protocolado nesta quarta-feira, 8, pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Caso seja acatada a solicitação e os problemas persistam, o Estádio poderá ser interditado e impedido até de sediar o jogo da Copa do Brasil marcado para quarta-feira, 15, contra o Joinville (SC).
Conforme o MPE, a medida foi necessária após a Promotoria de Justiça ter acesso a laudos técnicos encaminhados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que demonstrariam irregularidades. A vistoria foi realizada pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, em janeiro, e apontou os seguintes problemas: falta de alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura municipal, falta de isolamento do acesso privativo das autoridades, árbitros, equipes local e visitantes; falta de isolamento das torcidas e visitantes; precariedade no controle de acesso; existência de buracos no alambrado em torno do campo e de pedaços de metal e concreto espalhados no terreno; limitação da capacidade do Estádio para público de 2.005 pessoas; e inexistência de local exclusivo para contenção de pessoas em casos de perturbação da ordem.
Diante disso, o promotor Marcelo Lima Nunes requisitou informações aos órgãos fiscalizadores de modo a verificar a regularização das pendências. Com base nas informações colhidas, constatou-se que a sentença não vem sendo cumprida integralmente, acarretando risco para o público que prestigia as partidas no local, principalmente quanto ao isolamento das torcidas e o controle de acesso do número de pessoas presentes nas partidas de futebol no Estádio.
O promotor argumenta ainda que em virtude do jogo entre os times Gurupi Esporte Clube e Joinville/SC, pela Copa do Brasil, previsto para quarta-feira, o público presente poderá exceder a capacidade do Estádio, que atualmente é de 2.005 pessoas, o que comprometerá, para o MPE, a segurança de todos os presentes.
Com a proximidade do jogo contra a equipe catarinense, o MPE pediu à Justiça que o Gurupi Esporte Clube e o Estado do Tocantins cumpram, até segunda-feira, 13, o isolamento dos setores acima mencionados e também promovam o controle do acesso mediante a instalação de catracas, ao limite de 2.005 pessoas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, bem como a interdição do Estádio para impedir a realização de quaisquer eventos, até que seja comprovado o cumprimento integral das obrigações. (Com informações da Ascom do MPE)