PAULO CESAR (PECÊ)
São Miguel do Tocantins-TO - Enquanto o Judiciário do Estado do Tocantins estava em recesso, a invasão e o desmatamento desenfreado continuam acontecendo desde o dia sete de dezembro de 2012 na Fazenda Primeirinha, na região conhecida como Centro dos Basílios, na Bela Vista, em São Miguel do Tocantins.
Anteriormente, outras invasões ocorreram em Bela Vista e o poder público não tomou providência. Por isso, os invasores se acharam no direito de continuar a invadir a propriedade privada, sabendo que vão ficar impunes perante o Judiciário e os órgãos de segurança pública do Estado. O direito está expresso na Constituição Federal/88 no art.144: A segurança pública é dever do Estado, inc IV e V.
Os fazendeiros vizinhos continuam apreensivos e se sentem ameaçados com este clima de tensão e insegurança na região do Bico do Papagaio, no extremo Norte do Tocantins. As denúncias feitas confirmam a existência de empresários envolvidos com a invasão, já que alguns já incentivaram outras na região, conforme comenta a população tradicional local. Entre os invasores, identificou na maioria pedreiros, pequenos comerciantes, autônomos, gente que trabalha com carteira assinada na região, aposentados, a maioria com residência própria e com veículo automotor de uso pessoal. Moram na Grota do Meio e em terrenos de outras invasões na Bela Vista e em Imperatriz. Estas pessoas não são sem terra, mas sim vândalos, e um dos líderes é o senhor Pedro Pão de tal, que reside em casa construída na rua Brasil, perto do local. Ele é um dos incentivadores desta invasão, sendo acobertado por empresário e outros mal intencionados.
Os vândalos já identificados pelos moradores tradicionais locais, que são contra o que está ocorrendo, terão seus nomes divulgados e responderão um por um a inquérito policial durante a investigação da Justiça, que já começou a acontecer.
O que sabemos é que a Fazenda Primeirinha está em clima de tensão. O gado e os porcos não podem circular no pasto e o plantio de macaxeira, milho e arroz não pode se concretizado, já que os invasores puseram cadeados na entrada principal que vai para o açude onde o gado bebe água e se alimenta do pasto e as áreas de plantios. Cortaram a cerca de arame liso onde então carros e motos dos invasores que continuam desmatando com motosserra (crime LEI 7803/89) e machados. A mata é preservada (ocorrendo Crime Ambiental devido à lei 9.605/1998) pelo proprietário por mais de 30 anos As autoridades constituídas foram notificadas e avisadas pelo proprietário rural da Fazenda Primeirinha, entre elas o IBAMA, Delegacia de Polícia de São Miguel do TO, 4º CIPM Polícia Militar Araguatins-TO, Naturatins-TO e o Fórum de Itaguatins-TO, sobre os fatos ocorridos no Centro do Basílio, na Bela Vista. A venda de lotes, residências e minichácaras particulares caíram. Na região, muitos estão pondo à venda seu terreno, pois existe insegurança total pelos investidores.
Torcemos para que as autoridades se manifestem urgentemente contra este crime ambiental e outros que estejam ocorrendo e façam valer a lei e a ordem pública nesta região para que não haja prejuízo maior para todos os envolvidos com esta agressão ao homem, que precisa da reintegração de posse conforme art. 1.196 do código civil. E a natureza agradece.
Publicado em Tocantins na Edição Nº 14598
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