Já foram iniciadas, desde o dia 31 último, as audiências de conciliação com ocupantes de áreas no entorno do aeroporto. As audiências, realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), seguem até esta sexta-feira, das 14h às 18 horas, no anexo do Fórum, localizado na Avenida Castelo Branco, Setor Brasil.
A redução da área de impacto às famílias da região circunvizinha ao terminal foi proposta pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), que realizou também outras alterações no projeto para a ampliação e modernização do Aeroporto de Araguaína.
De acordo com o procurador do Município, Breno Paiva, todo o andamento do processo relacionado à ampliação do aeroporto, identificação das famílias e demais providências é transparente. “Desde o início, realizamos audiência pública com a participação de organizações civis, Defensoria Pública, Ministério Púbico e outros, onde foi exposto tudo o que seria feito”.
O procurador explicou que, como a área é de interesse coletivo, foi publicado um decreto de amplo conhecimento para toda a sociedade. “A Prefeitura está oferecendo um lote na mesma região, no loteamento Cidade Nova, área que está crescendo muito e é bem valorizada. O pessoal está aceitando bem a permuta do lote que tinham pelo outro”, comentou Paiva.
O procurador acrescentou ainda que os moradores que não aceitarem a permuta podem optar por dinheiro. Se houver benfeitorias no lote em questão, o dono será indenizado, com a avaliação prévia do imóvel a preço de mercado e, no prazo de 15 dias após o acordo, será efetuado o pagamento.
Acordos
A estudante Jacileia do Nascimento Soares, de 20 anos, recebeu o lote quando criança de presente da avó. “Agora estou aqui para fazer o acordo e quero um lote, porque pretendo morar aqui. É importante eu ter meu próprio espaço para morar e ter uma vida digna”.
A dona de casa Elza Maria de Resende também quer outro lote. “Adquiri esse espaço com muito esforço. Na época, comprei de uma imobiliária e não posso perder o investimento”.
Modernização
O projeto de modernização do Aeroporto foi firmado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil com o prefeito Ronaldo Dimas em dezembro do ano passado. O então ministro Maurício Quintella assinou o Termo de Compromisso para a execução de obras de reforma, ampliação, aquisição de equipamentos, sinalização e melhorias da infraestrutura. O valor total do convênio é de R$ 49.140.146,61, sendo R$ 47.665.942,40 do Governo Federal e contrapartida de R$ 1.474.204,40 do município.
Comentários