São Luís - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), vai gerenciar e controlar os produtos de origem florestal através do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR). A plataforma foi programada para ser integrada ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), ao Ato Declaratório Ambiental e o Documento de Origem Florestal, além de autorizações de exploração emitidas pelos órgãos competentes.
Criado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o programa será lançado na próxima segunda-feira (25), em cerimônia a ser realizada às 10h30, no Palácio dos Leões. Participam do evento o presidente nacional do Ibama, Marilene Ramos, o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Paulo Fontes, o Superintendente Regional do Ibama, Pedro Leão, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Marcelo Coelho, e autoridades convidadas.
O programa Sinaflor foi desenvolvido com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, além de consolidar os dados de outros estados ligados ao setor, em uma só plataforma. Esta convergência possibilitará a formação de um banco de dados único de origens autorizadas, promovendo maior transparência da informação a todos os interessados.
O Sinaflor tem a função de integrar dados de outras plataformas importantes, envolvendo o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), Ato Declaratório Ambiental (ADA) e Documento de Origem Florestal (DOF), além de autorizações de exploração emitidas pelos órgãos competentes.
O secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, explica que a adoção dessa ferramenta tecnológica vai facilitar a expedição de diferentes autorizações, pelo gestor, dando a ele a certeza de que os dados estejam corretos.
“A ferramenta garante maior transparência na movimentação de produtos e subprodutos de origem florestal e evita a corrupção e desvio de impostos no procedimento das licenças e autorizações”, concluiu o secretário Marcelo Coelho.
Capacitação
Para consolidar a instalação do Sinaflor no Maranhão, Marcelo Coelho autorizou a realização de capacitação de funcionários da Sema, por meio de treinamento que foi realizado nos dias 18 e 19 deste mês. No dia 26 haverá uma reunião para esclarecer e tirar dúvidas do setor produtivo.
A plataforma é de fácil operação. O usuário poderá cadastrar, por meio da internet, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle, por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), ou requerer autorização para acesso ao recurso florestal.
A análise da solicitação também ganhará maior agilidade, já que seus dados estarão disponíveis para análise dos órgãos de meio ambiente competentes por meio de módulo específico. Depois de avaliada a solicitação, o volume de matéria-prima da autorização proveniente de um processo de licenciamento de exploração como a Autorização de Plano de Manejo Florestal Sustentável, Autorização de Desmatamento para Uso Alternativo do Solo, entre outros, será automaticamente transferido para que o Documento de Origem Florestal (DOF) gerencie o armazenamento e o transporte do produto florestal. O prazo final para que todas as atividades mencionadas sejam efetuadas, necessariamente, por meio do novo sistema ou por sistema estadual integrado, é final de maio.
A instalação do sistema vai acelerar o processo de emissões de licenças e possibilitará o rastreamento do produto florestal da origem ao destino. Além disso, oferecerá maior segurança na disponibilização do crédito de produtos florestais para emissão do DOF.
Entre suas maiores vantagens, permitirá o acompanhamento da dinâmica do uso e ocupação do solo no interior de imóveis rurais, e a aferição da área de desmatamento real, já descontadas aquelas em que foi autorizada a supressão.
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