O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto foi empossado em solenidade na sexta-feira, 1º, como presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). Em discurso, o novo chefe do Poder Judiciário colocou o "combate à corrupção e à improbidade administrativa" como "pauta principal". O magistrado ainda citou o fortalecimento das soluções alternativas de conflitos e o aprimoramento da gestão da justiça criminal como prioridades.
"São objetivos permanentes aos quais precisamos nos manter atentos", reforçou o presidente durante a solenidade, que aconteceu na mesma semana da Operação Chave Mestra. A Polícia Civil apura a existência de suposto esquema visando ao acesso indevido a processos sigilosos no sistema de de Processo Judicial Eletrônico (E-proc).
Planejamento
O presidente destacou também a importância do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, no qual foram construídos 30 projetos e 30 metas, tendo como base os macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Governança judiciária, aperfeiçoamento da gestão de custos, melhoria da gestão de pessoas e infraestrutura alicerçaram, para as gestões que se seguiram, a celeridade da prestação jurisdicional e a busca pela efetivação de direitos da cidadania."
Tendo como pano de fundo as transformações sociais e mudanças de valores da sociedade brasileira e mundial, em consequência do avanço tecnológico e da realidade virtual, que requer atuação efetivas dos poderes da República, o novo presidente revelou ainda os novos objetivos e desafios do TJ-TO, já mirando o novo ciclo que se inicia em 2021.
"Para tanto, confiamos no apoio, como sempre foi dado, da Corregedoria Geral da Justiça, da Escola Superior da Magistratura (Esmat), da Ouvidoria Judiciária, órgãos de excelência desta Corte, assim como do apoio dos eminentes e indispensáveis colegas deste Tribunal de Justiça", reforçou Helvécio de Brito Maia Neto
O presidente ressaltou também importância de advogados, promotores, defensores públicos, delegados, procuradores e demais atores do sistema judicial, considerado por ele como "indispensáveis à administração da Justiça, verdadeiros guardiões da Constituição. "Precisamos, de fato, fortalecer nossas bases e ampliar essa construção conjunta da paz social", frisou.
A solenidade foi prestigiada pelo governador Mauro Carlesse (PHS), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade (PHS), por autoridades municipais, estaduais e federais, e por representantes de várias instituições públicas e privadas, e de entidades de classe.
Antecessor
O desembargador Eurípedes Lamounier, antecessor de Helvécio Maia, também se manifestou durante a solenidade. "Executamos 99% do orçamento disponibilizado nos dois anos de gestão e os investimentos em infraestrutura estiveram entre as prioridades", revelou ao entregar o cargo.
Entre outros pontos positivos, Eurípedes Lamounier destacou entrega dos Fóruns de Araguaína e Taguatinga e o início das obras da Cidade do Judiciário, que vai abrigar todos os setores da Justiça estadual que hoje funcionam em prédios alugados, em Palmas.
Outro ponto ressaltado foi o investimento em tecnologia que resultou no aprimoramento do sistema de processo eletrônico, o e-Proc. "Temos muito orgulho em dizer que servimos de referência para tribunais estaduais e superiores", comemorou o desembargador.
Ordem
Presente na solenidade, o presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gedeon Pitaluga, também teve direito a palavra e desejou sucesso à gestão de Helvécio de Brito Maia Neto no comando do TJTO e parabenizou o trabalho realizado por Eurípedes Lamounier.Na ocasião, Pitaluga aproveitou propor uma reflexão por parte dos integrantes do Sistema Judiciário do Tocantins.
"No ato de posse do excelentíssimo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, o cargo de maior representatividade do poder judiciário tocantinense, venho fazer publicamente reflexões quanto ao alto valor das despesas judiciais no Estado e o regime de assistência judiciária gratuita na Justiça Estadual", pontuou o advogado.
O presidente da OAB do Tocantins chamou atenção para a pobreza econômica da sociedade tocantinense. "O jurisdicionado tocantinense infelizmente ainda é pobre e o acesso à Justiça deve ser analisado sobre essa perspectiva. O acesso à Justiça deve ser garantido ao cidadão e cidadã tocantinenses, na amplitude e na abrangência previstos na Constituição Federal e as despesas judiciais exigidas no Estado do Tocantins são muito caras", avaliou. (Com informações do TJTO e OAB)
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