(Gurupi-TO) - Com objetivo de inspecionar a produção industrial e sanitária de bebidas, produtos de origem vegetal, animal e produtos artesanais, comestíveis ou não, no âmbito municipal de Gurupi, está em tramitação nas comissões da Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), deve ser aprovado ainda esta semana.
O secretário de Produção e Cooperativismo, Pedro Dias, disse que o sistema que será vinculado à Secretaria Municipal de Produção e Cooperativismo, segue as orientações da legislação federal que trata da inspeção sanitária e existe em três esferas: Sistema de Inspeção federal (SIF), Sistema de inspeção estadual (SIE) e o Sistema de Inspeção Municipal (SIM).
Segundo o secretário, atualmente, a fiscalização não era feita no município. “Funcionava com aqueles produtos que tinham o SIF, como a carne. O produto é certificado pelo SIF, pois é comercializada para Gurupi e para outros municípios fora do Estado”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, em relação aos produtos que são vendidos para Gurupi ou outros municípios tocantinenses, como leite e derivados, possuem o Sistema de Inspeção Estadual. “Agora no âmbito municipal ainda não tínhamos até então a inspeção sanitária para praticamente nenhum produto”, destaca.
Segundo o prefeito Laurez Moreira (PSB), a proposta, além de contemplar todos os estabelecimentos e produtos que necessitam de controle sanitário, vem ao encontro da necessidade de se efetivar maior participação da agricultura familiar na economia de Gurupi.
O secretário de Produção e Cooperativismo também destacou que a aprovação desse projeto, ao se transformar em lei, consolidará as políticas públicas do governo já constituídas, como o Programa Municipal de Apoio a Agricultura Familiar e o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar.