Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia resgatou quatro trabalhadores submetidos a condições análogas a de trabalho escravo no município de Bernardo Sayão, no norte do Tocantins. A operação foi realizada entre os dias 18 e 28 de junho deste ano.
Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, às margens do Rio Araguaia, sendo que um deles era submetido a trabalhos forçados. O grupo fazia a aplicação de agrotóxicos sem a proteção exigida pelas normas de segurança e saúde, atuando em situação de informalidade, sem registro em carteira.
Segundo o coordenador da operação, auditor fiscal do trabalho Otávio Flor, foram constatadas várias irregularidades, como a inexistência de instalações sanitárias, a ausência de local adequado para o preparo e o consumo de alimentos e, ainda, a utilização de vasilhames de agrotóxicos de classificação toxicológica “I”, extremamente tóxica, para a coleta de água para consumo dos trabalhadores.
“Um dos trabalhadores aplicava agrotóxicos sem nunca ter sido submetido a nenhum treinamento. Ele afirmou aos auditores que sentia dores de cabeça frequentes e que bebia da água conservada nos vasilhames de agrotóxicos”, disse Otávio Flor.
Também foi constatado o armazenamento desses agrotóxicos no local de pernoite de um trabalhador, junto de seus alimentos e objetos pessoais. Como indicador de trabalho forçado, o auditor destacou a proibição, pelo empregador, de que os trabalhadores se ausentassem do local de trabalho em dias de folga.
Além do descumprimento de normas de saúde e de segurança no trabalho, foram verificadas infrações à legislação trabalhista, como a falta de registro de empregados e a não anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, o que motivou a lavratura de 36 autos de infração no total.
O empregador foi notificado a apresentar os documentos exigidos para a rescisão dos contratos de trabalho na Agência Regional do Trabalho e Emprego em Araguaína, a fim de formalizar a situação pretérita e efetuar o pagamento de R$ 11.233,36 em verbas rescisórias.
O empregador firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que prevê o pagamento de R$ 5 mil a cada trabalhador e de R$ 60 mil por dano moral e coletivo – valores determinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU), presentes na ação de fiscalização.
Após o resgate, os trabalhadores receberam guias para o recebimento do seguro-desemprego e foram encaminhados à Comissão Pastoral da Terra de Araguaína, para acolhimento e acompanhamento psicossocial.
As ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo são coordenadas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.