(Gurupi-TO) - A Prefeitura de Gurupi aguarda o pronunciamento do desembargador Eurípedes Lamounier, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), sobre o recurso contra a decisão que considerou legal a greve dos servidores da educação iniciada em 21 de março.
O desembargador Lamounier decidiu na quarta-feira, 11, que o movimento não chegou a ser declarado como greve, portanto não havia necessidade de considerá-lo ilegal.
Segundo o subprocurador do município, Milton Roberto de Toledo, houve um equívoco por parte da Justiça, pois os servidores já estão em greve há mais de 20 dias. Baseado nisso, conforme Toledo, o município recorreu da decisão na quinta-feira, 12.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, sobre o reajuste, o município não aceitou as propostas, a greve foi considera legal pelo TJ e os servidores continuarão parados.
Conforme Santiago, “o município será obrigado a pagar, no mínimo, o piso nacional da categoria, a greve continua até a prefeitura cumprir ou negociar com os servidores, a critério da Justiça”, garantiu Roque.
No início da greve, os docentes exigiam reajuste de 22,22%. O munícipio ofertou 6%, e na contraproposta os grevistas apresentam 14,28%, com base nos salários. Para o presidente do Sintet, “o sindicato e o município não entraram em acordo, portanto, não aceitaremos reajuste menor que 22,22%”, garantiu Santiago”.
Sobre a declaração do Sintet, o subprocurador explicou que quem decidirá o valor do reajuste pago aos professores é a Justiça, pois há uma preocupação do poder executivo em dar o reajuste dentro da legalidade, para que posteriormente o município não seja acusado de improbidade administrativa.
Entenda
Há 25 dias parados, os professores buscam, além do reajuste salarial, revisão do Plano de Carreira e adequação à Lei do Piso, tanto para concursados quanto comissionados.
De 17 escolas municipais, apenas 2 estão funcionando com um número reduzido de professores. As demais estão paradas, conforme o Sintet. Atualmente, segundo informações do sindicato, 90% dos trabalhadores aderiram à greve, sem previsão de retorno às atividades.
O subprocurador de Gurupi, Milton Roberto de Toledo, que esteve reunido com representantes do sindicato informou que até o momento não houve consenso entre as partes, pois o município afirma não poder exceder os 54% da receita corrente líquida em folha de pagamento.
Após o término da greve, os professores terão que repor os dias nos quais estão parados, conforme o subprocurador. “Quando entrarmos em consenso, este será um dos itens exigidos para que ninguém fique prejudicado”, disse.
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