BRASÍLIA - Segundo informações de agências de notícias, aconteceu na tarde dessa terça-feira (17), em Brasília-DF, uma reunião do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Durante o encontro ficou decidido que o Executivo reeditará uma Medida Provisória (MP) visando acabar com a obrigação do emplacamento para máquinas agrícolas, mas sugerindo um cadastro que isenta os produtores de custos.
Pela regra, os maquinários rurais têm até 1º de janeiro de 2017 para transitar em vias públicas de todo o território nacional já emplacados. Vale lembrar que com a nova lei os produtores ficam obrigados a pagar impostos como licenciamento, IPVA e seguro obrigatório.
De acordo com as agências, ao final da reunião o ministro destacou ainda o apoio do governo ao produtor rural com taxas de juros subsidiadas, acesso ao crédito e a importância do setor agropecuário para o País.