PALMAS - Usuários do Plano de Assistência do Servidor (Plansaúde) que necessitam de atendimento nos Estados de Goiás e Maranhão estão impossibilitados de realizar procedimentos eletivos desde a segunda-feira, 9. O motivo é a falta de pagamento do governo. Servidores que moram na região do Bico do Papagaio buscam assistência médica em Imperatriz pela proximidade da cidade. Da mesma forma, beneficiários do Plansaúde que vivem na região sul do Estado optam ou são encaminhados para se tratarem em Anápolis-GO ou Goiânia-GO.
A coordenadora da Unimed Centro-Oeste e Tocantins, Vera Freitas, alegou que o atendimento teve que ser suspenso por inadimplência do governo, mas que já existe previsão de retorno. “Aconteceu a suspensão, mas já foi feita uma negociação e a previsão é de que nas próximas 48 horas venha a ser restabelecido”, afirmou, destacando que os atendimentos de emergência e urgência não foram interrompidos.
Em nota à imprensa, a Secretaria Estadual de Administração (Secad) também certificou que houve uma negociação do repasse dos valores atrasados e os atendimentos serão restabelecidos até o fim desta semana. A Unimed Imperatriz Cooperativa de Trabalho Médico, mas a operadora não confirmou o motivo da suspensão e nem deu previsão de retorno. “A própria Unimed Centro-Oeste e Tocantins mandou dizer que era para suspender, mas não falou o motivo, nem falou quando vai voltar a atender”, informou.

Servidores prejudicados
O problema da suspensão de atendimento do Plansaúde é antigo e os servidores são os mais prejudicados, pois o valor da comparticipação é descontado todo mês na folha de pagamento. Por impasse entre governo, operadora e prestadores de serviço, por diversas vezes os usuários não podem utilizar o benefício e são pegos de surpresa, pois a gestão do plano não comunica a suspensão com antecedência. “Passei uma vergonha ao fazer um exame e o mesmo ser recusado”, relatou um servidor.
Só neste ano, o atendimento aos servidores em hospitais, clínicas e laboratórios do Tocantins foram paralisados duas vezes; na primeira ocasião por 17 dias e na segunda, por 16 dias. Menos de um mês após os prestadores de serviço retomarem o atendimento ao plano, os usuários ficaram restritos de fazer tratamento dentário e sem data prevista para retorno. O contrato com a empresa gestora do plano odontológico encerrou no dia 9 de abril e o processo licitatório para contratação da nova empresa ainda se encontra em andamento.

Sisepe
Após os servidores públicos denunciarem a suspensão dos atendimentos fora do Estado, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) notificou nesta quarta, extrajudicialmente, o secretário da Administração, Geferson Oliveira, para que regularize o atendimento do Plansaúde.
Na notificação, o sindicato sustenta que a suspensão do atendimento tem gerado inúmeros transtornos e prejuízos financeiros, além de colocar em risco a saúde dos segurados, principalmente daqueles que já se encontram em tratamento de saúde.
“A Cláusula Primeira do contrato de prestação de serviço firmado com a empresa Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins, trata do objetivo destacando-se atendimento e cobertura em todo o território tocantinense, no Estado de Goiás, Maranhão, Distrito Federal e em todo território nacional. Contudo, apesar de garantido em contrato, o atendimento fora do Estado do Tocantins não está sendo fornecido aos beneficiários”, ressaltou na notificação.
A entidade pontua também que, mesmo com a suspensão do serviço, os servidores continuam tendo suas mensalidades descontadas em seus salários. “Isto demonstra negligência com os assistidos, além de caracterizar enriquecimento ilícito por parte da administração pública, podendo acarretar sua responsabilização por ato de improbidade administrativa”.
Foi estabelecido um prazo de 72 horas para que a Secad regularize o atendimento do Plansaúde em todo território nacional. Caso isso não ocorre o sindicato entrará com representação junto ao Ministério Público Estadual. (Com informações da Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)