PALMAS-TO - O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PSDB) questionou na sessão dessa quarta-feira, 22, os motivos que levaram o governo do Tocantins a não promover 1,2 mil policiais militares nessa terça-feira, 21. “Por causa da decisão judicial não foi”, assegurou Eduardo, numa referência a decisão do juiz Océlio Nobre da Silva, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Palmas. O magistrado concedeu liminar à Associação de Benefícios Mútuos do Estado do Tocantins (ABMJUS), determinando que o Estado resguarde as vagas dos militares filiados à entidade e que foram contemplados pelas promoções concedidas pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), no ano passado.
O governo suspendeu as promoções ainda na sexta-feira, 17, alegando que a decisão do juiz inviabilizou as ascensões dos militares. Em nota, o governo do Tocantins classificou de “oportunistas e meramente políticas” as promoções de policiais militares realizadas pelo ex-governador Sandoval Cardoso.
Na sessão dessa quarta, Eduardo Siqueira Campos lamentou que o Governo do Estado não tenha realizado as promoções. O parlamentar destacou o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa em aprovar a lei que reorganizou o quadro da Polícia Militar e que viabilizaria a publicação do Ato de promoção dos Policiais Militares. Segundo o deputado, a decisão judicial que tratou de promoção de Policiais Militares não proibiu o governador Marcelo Miranda (PMDB) de realizar as promoções a que pretendia.
Segundo Eduardo Siqueira, a decisão do juiz Océlio Nobre tratou apenas de reservar as vagas aos policiais promovidos em 2014 e que tiveram suas ascensões na carreira suspensas por decreto de Marcelo em fevereiro e contestadas judicialmente pelo atual governo. “Na minha visão, o magistrado tratou somente de reservar as vagas aos já promovidos, pois estas estão em análise pelo Poder Judiciário. Mas em nenhum momento ele proibiu que o governo fizesse as 1,2 mil promoções que estavam previstas”, defendeu.
Ainda de acordo com Eduardo Siqueira, baseado na Lei aprovada pela Assembleia Legislativa na semana anterior, a Polícia Militar detém atualmente cerca de 9 mil cargos e um efetivo de cerca de 5 mil policiais. Portanto, a promoção de 1.200 policiais, de acordo com o parlamentar, em nada iria interferir na eventual promoção dos cerca de 2 mil militares suspensa pelo governo Marcelo, caso assim a Justiça determine no futuro.

Página negra
O deputado disse também que, ao assumir o governo em janeiro de 2011, o ex-governador Siqueira Campos encontrou várias promoções realizadas pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) em 31 de dezembro de 2010 e que todas foram respeitadas.
Eduardo solicitou que a Assembleia Legislativa seja ouvida pelo governo e que conceda as promoções aos militares. “Retire, governador, essa página negra de sua história que é a das despromoções dos Policiais Militares”, afirmou no discurso.

Lorotas politiqueiras

O líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), classificou de “lorotas politiqueiras” o discurso de que Marcelo despromoveu os militares com o decreto de fevereiro e chamou de “irresponsáveis” as ações de Sandoval. “Não precisamos de um governo que não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos quatro anos”, criticou. Mourão defendeu que Marcelo questionou de forma legítima as promoções feitas pelo ex-governador.