Começa mal o ano de 2015 para os servidores do estado do Tocantins. Segundo a Comissão de Análise de Pessoal Sobre os Recursos Financeiros, criada pelo governador Marcelo Miranda, os servidores que deveriam receber os salários do mês de dezembro até o próximo dia 8 (conforme a lei, o empregador tem até o 5º dia útil para proceder o pagamento) receberão em quatro parcelas. Isto é: em janeiro, fevereiro, março e abril. E ainda assim, a primeira parcela será paga somente no dia 20.
O fato é inédito na história do Estado e submete o servidor a um verdadeiro estado de crueldade financeira. Janeiro é um mês que sabidamente a maioria da população ou entra no vermelho, pendurado em crediários e cartões de créditos, ou acarreta um série de compromissos, a começar pelo material escolar e matrícula escolar para quem tem filho em escola particular. A medida desagradou a todos e afeta milhares de pais e mães de famílias, muitos deles já compromissados com débitos.
A Comissão de Análise de Pessoal Sobre os Recursos Financeiros, criada pelo governador Marcelo Miranda, definiu em reunião, nesse sábado, dia 03, o pagamento da folha de dezembro parcelada ao longo dos próximos quatro meses. O pagamento acontecerá no dia 20 de cada mês, sendo que a primeira parcela está marcada para acontecer agora em janeiro.
De acordo com o secretário de Administração, Gefferson Oliveira, a medida foi tomada para não prejudicar os pagamentos das folhas nos próximos meses. "Nós sugerimos ao governador e ele acatou que fizéssemos o pagamento do mês de dezembro de forma parcelada, para que não seja prejudicada a folha dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, ao longo desses próximos quatro meses", ressaltou, frisando que não há recursos financeiros em caixa que permitam o pagamento em parcela única.
O secretário de Administração também destacou que atualmente a folha está com um valor de R$ 268 milhões e o parcelamento será válido para todos os servidores. "Estamos levando em consideração todos os servidores que executaram suas atividades em suas unidades durante os 30 dias de dezembro, independente do valor do salário", destacou.
Outra medida anunciada depois da reunião foi a exoneração de todos os funcionários comissionados e os secretários devem apresentar até a próxima sexta-feira as suas demandas de contratos, para posteriormente ocorrerem as adequações de pessoal.
"Ontem o governador assinou uma nova estrutura organizacional do Estado, que será publicada no Diário Oficial do Estado. Esta nova estrutura já deixa implícito o fato de que houve uma redução mínima de 20%, conforme a lei determina, em alguns casos na estrutura geral do Estado mais de 50%", apontou.
Já o secretário da Fazenda, Paulo Afonso, destacou outras medidas que serão adotadas para recuperar o caixa do Estado. "Em relação à receita, nós vamos cuidar de promover um Refis [Programa de Recuperação Fiscal] que alcance até os débitos de 2014 e também faremos um implemento no monitoramento dos contribuintes para melhorar as arrecadações junto aos contribuintes", explicou.
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