PALMAS - Preocupados com as mudanças na Lei que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias no Estado (ICMS), lideranças de entidades classistas estiveram reunidos com o secretário da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Paulo Afonso Teixeira na manhã de segunda-feira, 20, na sede da pasta.
A pauta foi o impacto tributário negativo sobre os comerciantes do Estado com a recém-aprovação da Lei 2.965 de 2015, que alterou a Lei 1.303 de 2002. Os representantes classistas do comércio foram questionar a mudança no diferencial da alíquota do ICMS que é cobrada das empresas enquadradas no Simples.
A primeira Lei, que já havia sido alterada ainda em dezembro passado, zerou a cobrança no imposto de mercadorias que chegam ao Estado; agora, com a nova lei, o empresário terá que desembolsar 4% de imposto.
“Em um ano recessivo como esse de 2015 o aumento na cobrança de impostos só dificulta mais ainda a vida do comerciante”, disse o presidente da Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, presente na reunião. “Tivemos avanços. O secretário se mostrou bem acessível e sensível à nossa demanda. Acreditamos que vamos conseguir uma solução amigável e benéfica para os comerciantes do Tocantins”, acrescentou.
Novo encontro
Uma segunda reunião ficou agendada para esta quarta-feira, dia 22, às 15 horas, também na sede da Sefaz. Participaram também da reunião o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Tocantins, e da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Pedro Ferreira, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale.