(PALMAS-TO) - O Tocantins é um estado com grande potencial agrícola. Fomentar as atividades no campo é garantir desenvolvimento ao setor rural e promover o crescimento da economia regional. Com estes objetivos, o governo do Estado atualmente assiste 21.671 unidades familiares com programas que possibilitem o desenvolvimento dos pequenos produtores, principalmente. Atualmente, estão disponíveis aos agricultores rurais os Programas Nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Crédito Fundiário (PNCF) para fomentar a produção de alimentos de qualidade.
Segundo o coordenador de Extensão Rural do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Edmilson Rodrigues de Sousa, o Pronaf financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. “O primeiro passo para ser considerado agricultor familiar e ter acesso ao Pronaf é obter a Declaração de Aptidão (DAP). O DAP é usado para identificar o agricultor familiar, possibilitando o acesso às linhas específicas de crédito para compra de máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários”. O documento é gratuito e emitido por diversos agentes, como empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural.
Para o agricultor familiar de Palmas, Genivaldo Sousa Santos, participar do Pronaf possibilitou a construção de poço artesiano e a irrigação da produção de hortaliças. “Após tirar o DAP pude solicitar através de projeto o financiamento para construção do poço para irrigar a minha plantação de hortaliças, o Pronaf facilitou a melhoria e o aumento da minha produção. Hoje vendo minha mercadoria na região e feiras da cidade”, declara o agricultor que também é beneficiado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Programa de Aquisição de Alimentos
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um instrumento de política pública que garante o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promove a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O governo do Estado, através de recurso federal, está investindo R$ 15 milhões no PAA. “Os agricultores familiares recebem cartão específico com as funções de débito e saque para movimentar a quantia de R$ 5.500,00, verba referente ao PAA teto anual por agricultor/ano e que se enquadre no Pronaf”, explica coordenador de Extensão Rural do Ruraltins, Edmilson Rodrigues de Sousa.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais. Os alimentos adquiridos pelo Programa são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.

PNCF
A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária (Sedarf) executa o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de financiamento. No Tocantins, 3.755 famílias já foram atendidas pelo programa. O recurso é usado na estruturação da infraestrutura necessária para produção rural. “Cada família recebe o valor de R$ 60 mil para adquirir a terra, construir sua casa, preparar o solo, fazer estradas, comprar implementos e ter acompanhamento técnico, tudo isso com o objetivo de proporcionar ao agricultor desenvolvimento de forma independente e autônoma”, explica o superintendente de Assentamentos e Agricultura Familiar da Sedarf, Joaquim Quinta Neto.
Quinta Neto conta que dentro do PNCF há três linhas de financiamento de acordo com as necessidades dos beneficiários: Combate à Pobreza Rural (CPR), Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) e Nossa Primeira Terra (NPT). “O CPR foi criado para atender as famílias rurais mais necessitadas que estejam inscritas no Cadastro Único. Os recursos podem ser usados para a aquisição da terra e em projetos de infraestrutura comunitários com taxas de juros de 0,5% ao ano. A linha NPT é destinada a jovens rurais, filhos e filhas de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centro familiares de formação por alternância, com idade entre 18 e 29 anos, que queiram viabilizar o próprio projeto de vida no meio rural com taxas de juros de 1,0% ao ano. Já a Linha CAF atende agricultores que geralmente já estão na terra ou ainda os que possuem minifúndios e querem aumentar sua área. Os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra e para investimentos básicos com taxas de juros de 2% ao ano”. Todas as três linhas tem até 20 anos para pagar com até 36 meses de carência para iniciar o pagamento.