(PALMAS-TO) - O governador Siqueira Campos e o presidente nacional do Incra - Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Celso Lacerda, firmaram nesta manhã de quarta-feira, 26, dois convênios. Um envolvendo mais de R$ 31 milhões para construção e melhoria de 4.276 km de estradas em 226 assentamentos, para atender a 17.216 famílias. O outro trata da regularização de títulos de propriedades rurais utilizando sistema de georreferenciamento, com o Incra pondo em breve à disposição do Estado 15 servidores para efetuar o trabalho.
A parceria dos governos federal e estadual, de caráter plurianual - inicia-se agora e se estende pelos próximos quatro anos – foi formalizada no gabinete do governador e contou com autoridades da área federal, gestores da administração estadual e do deputado estadual Zé Roberto (PT), autor do requerimento solicitando apoio e serviço de infraestrutura para as famílias dos assentados distribuídos por 76 municípios tocantinenses. O Incra entra com R$ 19 milhões, com a contrapartida do Estado de R$ 12 milhões.
O governador Siqueira Campos classificou o ato de assinatura dos convênios como um marco na normalização das relações entre o Governo do Estado e a União na temática agrária. Ele destacou que se as duas esferas de governo estiverem articuladas haverá como realizar um trabalho ideal para todos, que atenda aos anseios das comunidades rurais.
Governador sugere modelo
m proposição ao presidente nacional do Incra e às demais autoridades presentes, o governador falou da necessidade de empresas, comerciais ou não, apoiarem de perto os projetos de assentamentos rurais, financiando as atividades de plantio e manejo e adquirindo a produção familiar nos PA’s, como meio de motivar as famílias a produzirem mais. A gestão da nova fórmula, conforme detalhou o governador, ocorreria pelo tipo “holding” – uma empresa principal se incumbiria do trabalho de articulação perante as demais naquela região.
Para o presidente nacional do Incra, Celso Lacerda, que ouviu atentamente a sugestão do chefe do Executivo tocantinense, a política de reforma agrária, que segundo ele já assentou 930 mil famílias no país, continua nos próximos quatro anos com o intento de atender um passivo de 200 mil famílias, “como efetiva medida de combate à pobreza”.
O superintendente do Incra no Tocantins, Ruberval Gomes, considerou este um dia muito importante para as famílias dos pequenos produtores assentados do Estado, que representam quase 10% da população total tocantinense. O subsecretário de Assentamentos, Rodolfo Botelho, destacou que a abertura de estradas no espaço dos assentados, e destes com a cidade, facilitará no atendimento ao transporte de alunos, de pessoas para tratamento de saúde e escoamento da produção.
O secretário executivo da Secretaria de Infraesturutra, José Ribamar Maia Jr., assegurou que o serviço de abertura e manutenção das estradas será de qualidade especial. Além de obras de terraplenagem a pista será abaulada, ou seja, contará com leito mais alto e feitas as devidas valas laterais de esgotamento. Com a medida, explica, a estrada será preservada de enxurradas e a manutenção exigirá menos trabalho e recurso financeiro.
Para o secretário da Agricultura Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Jaime Café, é importante dizer que a função de manter obras dentro dos assentamentos é do Incra, mas que o Governo do Estado tem compromisso com as famílias tocantinenses passa a realizar o trabalho de cooperação. O autor do requerimento para melhoria nos assentamentos, deputado Zé Roberto, enumerou as vantagens com que as famílias passam a contar nos projetos de assentamentos, entendendo ainda como um direito legítimo garantido a elas.
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