São Luís - O governador Flávio Dino e a presidente do Ibama, Marilene Ramos, assinaram acordo de cooperação técnica para a implantação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor. A solenidade, realizada nessa segunda-feira (25), no Palácio dos Leões, marcou o início da iniciativa que prevê o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, além da consolidação dos respectivos dados dos diferentes entes federativos, numa só plataforma.
A nova plataforma desenvolvida pelo Ibama vai integrar informações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Ato Declaratório Ambiental (ADA) e do Documento de Origem Florestal (DOF), além de autorizações de exploração emitidas pelos órgãos competentes. Com o Sinaflor, o usuário poderá cadastrar, por meio da internet, empreendimentos de base florestal e processos correlatos. A análise da solicitação também ganhará maior agilidade, acelerará a emissão de licenças e possibilitará o rastreamento do produto florestal da origem ao destino.
O governador Flávio Dino destacou que três importantes pontos devem ser sublinhados em relação ao Sinaflor: índole econômica, dimensão ambiental e institucional. Para ele, a exploração sustentável e legal das atividades gerarão milhares de postos de trabalho para o Maranhão. “Um importante ponto é a dimensão ambiental, porque nós temos compromissos, inclusive na seara internacional, que devemos cumprir atinente ao fato de o Brasil ser efetivamente cada vez mais uma nação comprometida com o desenvolvimento que seja para todos. E, para ser para todos deve, necessariamente, ser sustentável”, destacou.
Para o governador, esse Sistema propicia, também, mais segurança jurídica para os funcionários e os empreendedores. “Nós, portanto, acreditamos que a tecnologia e a transparência se prestam exatamente a essa separação e protege aos honestos, e dá mais celeridade e modernidade a ação dos órgãos ambientais para que eles não sejam acusados de serem entraves à realização de investimentos”, reiterou Flávio Dino.
A presidente do Ibama realçou que o Maranhão é o segundo Estado a implementar o Sinaflor, e essa experiência será fundamental para o aprimoramento do serviço. “É um sistema que permite um controle desde o corte da árvore, até sua destinação final. Seu beneficiamento final em um produto que vai ser vendido no mercado. Então é um salto, um sistema que vai permitir um controle maior e nos dar muitas informações para fazer melhor o combate ao desmatamento”, explicou Marilene Ramos.
De acordo com ela, o Sistema permite àqueles que trabalham na legalidade e ao consumidor final dar a ele a certeza de que ele está consumindo um produto de origem legal. “Sozinho, o Governo Federal não consegue fazer este controle, nós precisamos muito do apoio dos estados, e o Maranhão está demonstrando que efetivamente está empenhado nessa luta junto com o Ibama”, enfatizou a presidente.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, destacou que a adesão do Maranhão a essa plataforma é importante porque o Estado vai tornar os processos de licenciamento e na área florestal mais ágil e transparente.
“A partir desse momento que a gente tá fazendo adesão ao Sinaflor, esse tema vai acompanhar todas essas madeiras desde o local que ela for derrubada até o destino dela. É um sistema que vai ser muito importante porque nós vamos estar nessa base de dados que terá as informações não só do nosso Estado, mas dos estados vizinhos”, esclareceu o secretário.
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