(PALMAS-TO) - Em busca de libertar da fome as mais de 109 mil famílias tocantinenses que vivem em extrema pobreza, o Governo do Tocantins assinou na manhã desta terça-feira, 13, o contrato com a empresa Brasilcard, que administrará o Cartão Tocantins, iniciativa pioneira no Brasil, que faz parte do programa Tocantins Sem Fome, integra o programa nacional Brasil Sem Miséria e beneficiará no primeiro momento 51.750 famílias, que fazem parte do CadÚnico - Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Para a execução do programa, foram destinados R$ 10 milhões.
Segundo o governador Siqueira Campos, das famílias atendidas pelo Cartão Tocantins, mais de 13 mil vivem com renda zero. “Os mais abastados devem ajudar os outros. Em todas as partes do Estado, vemos adolescentes e crianças nas ruas e fora da escola, e isso é consequência da fome, eles vão para a rua para ajudar os pais no seu sustento e isso deve acabar”, afirmou o governador, acrescentando que esta é mais uma ação dentro de seu objetivo de voltar ao Governo, que é cuidar das pessoas.
O secretário Agimiro Costa, titular da Setas - Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, pasta responsável pela gestão do programa afirmou que o combate a fome é uma prioridade da atual gestão. Desde que assumimos, o governador Siqueira Campos determinou que fizéssemos tudo que fosse possível para melhorar a qualidade de vida das pessoas e esta ação é mais um passo neste sentido. Estamos cuidando de forma que as pessoas não precise passar por fila, humilhação, ou fique nas mãos de quem usa cestas básicas como moeda de troca”, destacou, acrescentando que cada cartão entregue só poderá ser usado no município em que o beneficiário reside.
A utilização do cartão apenas no município do beneficiário, segundo o Governador, é uma forma de fortalecer a economia local. “Estamos privilegiando o crescimento econômico, fortalecendo a economia local, conduzindo as nossas ações de acordo com o interesse público”.
Dentro da diretriz de atender o interesse público Siqueira Campos pediu ao vice-presidente da Brasilcard (empresa vencedora da licitação e presente nos 139 municípios tocantinenses), Antonio Rodrigues de Farias, que seja feito todo acompanhamento necessário para que não haja desvio de recursos. “Não quero desvios, quero acompanhamento, vigilância e por isso estou advertindo a empresa. Não quero privilégios a familiares, mas ao povo. Muito cuidado com o conceito que a empresa tem hoje no Governo, portanto, comerciante que manipular ou que subir preços de produtos quero que seja cortado imediato da rede de atendimento”.
Em atendimento ao pedido do governador, além da fiscalização da Procuradoria Geral do Estado e das ouvidorias que serão instaladas pelo Governo, Antonio Rodrigues afirmou que a empresa trabalhará de forma a zelar pelos direitos dos beneficiados. “Todos os estabelecimentos assinarão um contrato conosco onde se comprometerá a não vender bebidas alcoólicas, cigarros e nenhum produto que não esteja no programa, além da oneração abusiva dos produtos. Para acompanhar a execução disso, estaremos abrindo canais para que o próprio consumidor (beneficiário) denuncie”, enfatizou, acrescentando que a confecção dos cartões e o processo de recargas sairão a custo zero para o Governo.
O Cartão
Segundo informações da Setas, o cartão foi criado dentro do Programa Tocantins sem Fome, instituído pela Lei nº 2526 de 23 de novembro de 2011. O programa pretende beneficiar a população com a TCCA - Transferência Condicionada de Crédito Alimentar, no valor de R$ 50,00. “As famílias selecionadas deverão passar pelos seguintes critérios: estarem cadastradas no CadÚnico - Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal; não serem beneficiárias de outro programa social de transferência de renda; ter renda per capta de até R$ 70,00 mensais e ter, preferencialmente como líderes familiares, mulheres. Também entrarão na seleção as famílias de comunidades tradicionais indígenas e remanescentes de quilombolas que estiverem neste perfil, que deverão receber o cartão até a primeira quinzena de abril”. (SECOM-TO /Aldenes Lima)
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