PALMAS - O governo estadual determinou o prazo de 30 dias, contados a partir de terça-feira, 20, para que todos os municípios devolvam à Secretaria da Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem (Dertins) os equipamentos, máquinas e utensílios cedidos às prefeituras.
O prazo consta no decreto que revoga as cessões de uso de bens móveis publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O texto também obriga os municípios a realizarem manutenção e reparos dos bens para devolvê-los nas mesmas condições em que foram entregues.
A imprensa tem solicitado do governo estadual uma explicação para a medida e ainda uma estimativa dos bens cedidos a municípios e associações, mas a Secretaria da Comunicação não atendeu ao pedido.
A medida foi criticada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Em nota, a entidade afirmou que o decreto agrava a situação dos municípios. “Com esse decreto, o Estado agrava ainda mais a situação dos municípios, pois além de devolver os bens utilitários, teremos que pagar por reparos e também pelo transporte até a capital. Não temos como fazer isso, estamos sem dinheiro e atualmente não passamos de administradores de folhas de pagamento”, afirma, no texto, o presidente da ATM, Leonardo Cintra, prefeito de Almas.
Cintra argumenta que as máquinas cedidas são usadas na logística da agricultura familiar, assentamentos rurais e neste período de chuva “são indispensáveis na produção agrícola devido às condições favoráveis de plantio”.
O presidente apelou para a sensibilidade do governador Marcelo Miranda (PMDB). “Precisamos neste momento da sensibilidade e compreensão do governador para que a situação difícil dos municípios não seja agravada ainda mais, pois nós, prefeitos, estamos precisando de compreensão e auxílio”, diz, no texto.
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