(PALMAS-TO) - Foram publicados no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 6, os avisos de licitações para venda de lotes dos projetos de irrigação São João, em Porto Nacional e Manuel Alves, em Dianópolis. Os editais podem ser acessados no site da Subsecretaria Geral de Licitações. Ao todo serão vendidos 23 lotes para o projeto São João e 53 para o Manuel Alves, que ficarão alienados ao Governo até a total quitação. Todos os lotes terão 35% de área de reserva legal, conforme determina a Lei, em reserva comunitária.
A Seagro - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário alerta que todos os interessados em adquirir os lotes devem ler atentamente o edital para a entrega das propostas, além de atender todos os requisitos para participar da licitação. "Os envelopes deverão ser encaminhados à Subsecretaria Geral de Licitações na Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, de acordo com a data prevista no edital para cada categoria, seja pequeno produtor ou empresa", explica o secretário executivo da Seagro, Ruiter Padua.
De acordo com edital, dois envelopes devem ser entregues, devidamente lacrados e identificados: o primeiro contendo os documentos pessoais e a comprovação da caução; e o segundo com a proposta financeira, que não deve ser menor que o valor mínimo indicado, e o plano de exploração que deverá ser elaborado e assinado por profissional qualificado. As propostas serão qualificadas com notas que variarão entre 0 e 100 pontos e serão classificadas de acordo com a quantidade de lotes ofertados.
São João
A área total do projeto é de cerca de cinco mil hectares, dos quais cerca 3.500 são irrigáveis e 1.800 destinados à preservação ambiental, segundo o edital. Para os pequenos produtores estão sendo ofertados, nesta licitação, 13 lotes, de 11 a 19 hectares, e as propostas devem ser entregues até o dia 10 de agosto, até as 9h. O valor mínimo por hectare do lote pretendido é de R$ 4.875,00 e da área de reserva legal R$ 2.186,19 por hectare.
Já para empresários, serão licitados 11 lotes, que variam de 34 a 131,20 hectares, e o valor de cada hectare não poderá ser menor que R$ 2.186,19. As propostas devem ser entregues até as 9h do dia 13 de agosto de 2012.
Manuel Alves
Ainda segundo o edital, a área bruta aproximada do projeto é de 8.348,32 hectares, sendo 4.132,53 irrigáveis e 3.210,28 hectares para reserva. Nesta etapa serão licitados 48 lotes, de 9 a 22 hectares de área total, para pequenos produtores, divididos em quatro setores hidráulicos, com estações de pressurização e redes de distribuição diferentes. O valor mínimo do hectare é de R$ 3.926,26 e o hectare de reserva legal de R$ 750,00. As propostas devem ser entregues até as 9h, do dia 17 de agosto de 2012.
Para empresas a licitação contemplará cinco lotes, que variam de 51 a 670 hectares de área total, e o valor de cada hectare não poderá ser menor que R$ 750,00. A data limite para entrega dos envelopes segue até o dia 16 de agosto, até as 9h. Os lotes serão entregues no estado em que se encontram, sendo de responsabilidade dos compradores a obtenção de todas as licenças necessárias ao seu empreendimento. Os editais também podem ser acessados no site www.seagro.to.gov.br, em Editais.
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