Não bastasse a situação vexatória vivida pelos funcionários estaduais, agora são as prefeituras que começam a viver dificuldades por conta da ausência do governo do Tocantins no cumprimento de suas obrigações legais.
A prefeitura de Araguaína, através do secretário interino da Fazenda, Wagner Rodrigues Barros, divulgou nota (leia abaixo) onde acusa o Governo do Estado de provocar desequilíbrio nas contas do município. Também a prefeitura de Colinas divulgou nota no mesmo teor. Além do Ministério da Saúde, cita o Governo do Tocantins. Este, segundo a nota, não fez nenhum dos repasses obrigatórios por todo o ano de 2014.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O não repasse das parcelas obrigatórias de ICMS e IPVA por parte do Governo do Estado está causando o desequilíbrio nas contas do Município de Araguaína, o que tem provocado a redução e, até mesmo, a paralisação de determinados serviços.
Espera-se que o novo governo regularize a situação o mais breve possível, liquidando os repasses obrigatórios não concretizados, débitos referentes à Saúde, Educação e Assistência Social, que somam mais de R$ 6 milhões. E que, daqui por diante, mantenha a regularidade dos repasses.
WAGNER RODRIGUES BARROS
Secretário Municipal Interino da Fazenda
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