(PALMAS-TO) - O governo estadual decretou o contingenciamento de R$ 159 milhões no orçamento anual ainda para o exercício de 2012. Com isso, as secretarias e autarquias do Estado terão que poupar e congelar valores.
Ao explicar a medida, o secretário do Planejamento e da Modernização, Francisco Martins de Araújo Neto afirmou que o contingenciamento é basicamente um congelamento de recursos para efeito de adequação e para se prevenir caso as previsões de redução de receita oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) se confirmem. “Vamos fazer essa reserva por que pode ser que ela venha a faltar. É uma medida de proteção e cautelar”, disse.
De acordo com o secretário, o contingenciamento será feito através do corte de compras. “Coisas que iam ser compradas não serão. Vamos deixar de gastar para que não falte no final”, disse, acrescentando que pode ser que não seja necessário contingenciar todo o valor já que o governo trabalha com perspectivas.

Decreto
De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira, 21, o contingenciamento se deve à constatação da desaceleração da economia brasileira, reflexo da crise que abrange os principais países capitalistas desenvolvidos, que teve como consequência a redução da arrecadação estadual, proveniente das transferências constitucionais, até o final do mês de julho.
Com isso, ao fazer a reestimativa das receitas provenientes dessas transferências, o governo considerou que essa redução poderá causar o comprometimento da integralidade do orçamento, o que pode comprometer ainda mais a situação econômico-financeira do Estado. No DOE, o governo afirma que a medida visa prevenir riscos e corrigir problemas que possam afetar o equilíbrio das contas do Estado.

Orçamento
No orçamento devem ser contingenciados R$ 120 milhões em recursos ordinários, R$ 4 milhões de recursos do Tesouro provenientes da Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE), R$ 21 milhões de recursos do tesouro provenientes de Ações de Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e R$ 14 milhões de parte da cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento.
O decreto impõe à Secretaria de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública manter o controle do empenho da despesa orçamentária nas condições do contingenciamento e à Secretaria da Fazenda realizar o acompanhamento das receitas estaduais de molde a manter equilibrada a despesa. As duas secretarias também ficaram responsáveis por liberar ou não o valor do contingenciamento, conforme necessidade do Estado.

Palácio Araguaia
O governador Siqueira Campos (PSDB) já havia avisado aos secretários que o momento é de poupar verbas para eventuais contratempos. Durante entrevista coletiva no dia 8 de agosto, o governador reclamou dos gastos e comentou que estaria se tornando “um gerente de folha de pessoal”.