(PALMAS-TO) - O governador Siqueira Campos afirmou durante a abertura oficial do 9° e último Fórum do programa Agenda Tocantins, que a participação de todos os segmentos sociais do estado durante as audiências vai garantir uma aplicação mais justa e correta dos recursos administrados pelo Governo. A abertura reuniu representantes de diversos segmentos sociais, prefeitos de 19 cidades que compõem a região Centro-Leste do estado dentro do programa de realização do Agenda, empresários, vereadores, líderes e deputados estaduais. Durante a abertura oficial, o Governador enfatizou que não dá mais para tolerar as gritantes diferenças sociais entre o povo tocantinense. Ele frisou que vai combater a pobreza extrema de algumas regiões com estímulo ao micro-empreendedor e à geração de empregos, passando pelo estimulo à educação e à formação de mão de obra especializada.
O Governador afirmou que as expectativas para o fechamento do Plano Plurianual que vai incluir as principais reivindicações e necessidades dos setores de cada região e municípios, são as melhores possíveis. A Assembleia Legislativa vai poder analisar as necessidades apontadas pelos segmentos durante os fóruns de debates que tiveram como eixos temáticos o Desenvolvimento Sustentável e a Infraestrutura; Declaração de Direitos e Desenvolvimento Social e Gestão Pública e Estado.
Estes três eixos foram desdobrados em áreas de resultado sendo que o Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura discutiu a Produção, o Meio Ambiente e os setores Urbano e Rural. Já o eixo Declaração de Direitos e Desenvolvimento Social discutiu o enfoque pessoa, com os temas Segurança Pública, Saúde e Inclusão Social. O terceiro e último eixo discutiu o Governo, com o tema Gestão Pública.
LDO
O Governo enviou Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 à Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Agora a proposta será analisada pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O valor estimado para o próximo ano é de R$ 7,6 bilhões, prevendo receitas e despesas. A proposta será relatada pelo deputado Amélio Cayres e além de metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA e estabelece também a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento como a própria Fomen-To - Agência de Fomento do Tocantins e o Banco da Gente.
O secretário de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos, afirmou que o envio da proposta de orçamento para o próximo ano não compromete as discussões sobre o Plano Plurianual, já que as discussões que estão sendo realizadas durante os 50 dias dos Fóruns Públicas do Agenda Tocantins estão gerando informações para serem aplicadas em um período de quatro anos entre 2012 e 2015, portanto, com maior abrangência do que a proposta enviada à Assembleia Legislativa.
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