PALMAS - No prazo limite dos 60 dias determinados pela Justiça Federal durante audiência de conciliação realizada no dia 17 de fevereiro, o governo do Estado protocolou o plano de ação para solução dos problemas da rede estadual de saúde. Nessa quarta-feira, 20, o secretário da Saúde, Marcos Musafir, apresentou as propostas elaboradas nos últimos dias à juíza federal Denise Drumond, titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). O documento será discutido em audiência pública no dia 29, para tentativa de conciliação.
Na próxima semana, o plano será encaminhado aos envolvidos na Ação Civil Pública, ajuizada em novembro de 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE), para que tomem conhecimento do conteúdo.
A ordem judicial determinou que o plano de ação encontre solução para os diversos problemas de saúde no Estado, devendo abordar a questão reprimida das cirurgias eletivas, bem como a logística do abastecimento de medicamentos, materiais e insumos.

Entenda o caso
No dia 17 de fevereiro foi realizada uma audiência de conciliação na sede da Justiça Federal, em Palmas, com o objetivo de definir uma estratégia para a resolução dos problemas da rede estadual de Saúde.
Na ocasião, a audiência foi suspensa para que o governo do Estado produzisse um plano de ação capaz de sanar irregularidades apontadas em relatório produzido pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O Executivo teve até o dia 19 de abril, ou seja, 60 dias para produzir o documento, que foi protocolado na data limite.
A audiência foi designada em decorrência da Ação Civil Pública. O processo apresenta informações do relatório do Denasus que apurou inúmeras irregularidades na saúde com foco em quatro unidades hospitalares: Hospital Geral de Palmas (HGP); Hospital e Maternidade Dona Regina; Hospital Regional de Araguaína (HRA); e Hospital Regional de Augustinópolis.