(PALMAS-TO) - Encerrado o recesso parlamentar (quinta-feira, 30), a Assembleia Legislativa do Tocantins (AL) voltou ontem às suas atividades. O pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os indícios de irregularidades no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) feito no final do ano passado deve ser atendido neste primeiro semestre, mas ainda há possibilidade de que a instalação da CPI da Saneatins anteceda a do Igeprev.
O regimento interno da Casa não permite que mais de duas CPIs estejam em andamento na Casa. Quando o deputado estadual Sargento Aragão (Pros) apresentou o pedido de instauração da CPI do Igeprev, em novembro de 2013, já tramitavam na AL a CPI da Telefonia e a da Celtins, impossibilitando a instauração da CPI do Igeprev naquele momento.
Após o encerramento da CPI da Telefonia, a AL aceitou o pedido de instalação da CPI da Saneatins, mas esta ainda não foi instalada. Sargento Aragão definiu a CPI da Sanetins como uma manobra para deixar a do Igeprev para este ano. "A CPI da Saneatins não foi instalada. A casa não deveria ter nem recebido o pedido, pois ele só tinham cinco assinaturas. Está comprovado que foi uma manobra para deixar a CPI do Igeprev para este ano", disse.
Segundo o deputado governista Stálin Bucar (SDD), a CPI da Saneatins tem reais chances de ser instalada e tem o número de assinaturas necessárias para isso. "A CPI da Saneatins foi proposta antes e deve entrar na pauta ainda esta semana. Não sei o número certo, mas vários deputados assinaram, temos mais de dez assinaturas", comentou.
O presidente da Casa, Sandoval Cardoso (PMDB), destacou semana passada ao CT a possibilidade de instalação da CPI da Saneatins no retorno das atividades da Casa. "Tem algumas matérias já na Casa para analisarmos. As que ficaram mais evidentes devem ser tratadas logo no início, como o término da CPI da Celtins, a instalação da CPI da Saneatins e a instalação da CPI do Igeprev", destacou.
Para que uma CPI seja aberta na Assembleia Legislativa, oito assinaturas são necessárias. A CPI do Igeprev tem, no momento, 13 assinaturas e está pronto para ser instaurada. Para Aragão, devem ser colocados em pauta, ainda no mês de fevereiro, a CPI do Igeprev e o aumento do IPTU. "Não podemos abrir mão de tratar agora em fevereiro sobre o Igeprev e o aumento do IPTU", disse.
Só discurso político
Stálin Bucar, que havia assinado a proposta de instalação da CPI do Igeprev, informou que pediu para retirar sei nome da relação de instalação ao perceber que "havia só discurso político em torno da campanha eleitoral". Ele disse ainda considerar que a CPI não seja o instrumento certo para tratar das questões relacionadas às irregularidades do Igeprev. "Há vários setores apurando estas irregularidades e considero que a CPI não seja o instrumento certo. Essa CPI vai partir mais pro campo político", comentou.
Publicado em Tocantins na Edição Nº 14922
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