(PALMAS-TO) - Em sua mensagem enviada para a abertura dos trabalhos legislativos de 2014, na Assembleia, o governador Siqueira Campos (PSDB) garantiu aos deputados que, apesar das dificuldades enfrentadas, seu governo realizou mais nos últimos três anos, no campo da infraestrutura, do que as administrações anteriores em oito anos. "Nos últimos três anos, o atual governo realizou mais obras do que os anteriores em oito anos", assegurou. Siqueira faz esta afirmação duas vezes na mensagem de dez páginas lida na abertura da Assembleia na manhã desta terça-feira, 4.
Segundo o governador, 2013 foi um ano "altamente desafiador" para o Estado, do ponto de vista da recuperação das finanças públicas. "Enquanto se adotavam severas medidas para conter o grave estado de desequilíbrio orçamentário-financeiro, sem descurar as indispensáveis ações de reorganização da máquina administrativa, debatia-se com a forte frustração da receita, decorrente das desonerações fiscais promovidas pelo governo federal com a finalidade de enfrentar as crises econômicas internacionais", diz a mensagem.
Conforme Siqueira, a redução do IPI e do IOF, pela União, "impôs enorme perda ao Fundo de Participação do Estado (FPE) e a Fundo de Participação dos Municípios (FPM)". O governador afirma na mensagem que, desde a instituição das reduções de IOF e IPI, o Tocantins perdeu R$ 400 milhões em repasse do FPE - R$ 95,3 milhões somente em 2013.
Para o governador, o impacto negativo provocado pelas perdas de recursos federais penalizou o Estado mais fortemente, "privando-o de melhor gestão das políticas públicas e investimentos". Para ampliar a sua capacidade de investimentos, o governo apelou para operações de crédito internas e externas. Só em dezembro de 2012 entraram nos cofres do Tesouro R$ 499,11 milhões para serem executados a partir de 2013.
A mensagem destaca o que chama de "ganho social" obtido com os investimentos em escolas de tempo integral e ressalta também a ampliação da informatização das escolas a inclusão digital dos alunos da educação básica. Siqueira lembra que o Estado vem enfrentando uma "forte crise" na saúde, principalmente "pela carência dos agentes de saúde, em especial nas localidades inerioranas".
Siqueira afirma ainda que a Receita Ordinária do Tesouro (sobretudo ICMS e FPE) do Estado cresceu 8,56% em 2013 em relação a 2012, chegando a R$ 4,2 bilhões.
Para o governador, "o crescimento da arrecadação no período resulta diretamente da política de atração de investimentos desenvolvida pelo governo do Estado com vistas ao incremento das cadeias produtivas da economia e da intensificação das ações fiscalizatóras".

Despesas em alta
Por outro lado, as despesas do governo cresceram 14,09% no ano passado em relação a 2012, chegando a R$ 6,4 bilhões. As despesas com pessoal e encargos sociais chegaram a R$ 3,4 bilhões, 53,13% do total das despesas. Na mensagem, o governador admite que os gastos com pessoal do Poder Executivo superou o limite prudencial de 46,5% da receita corrente líquida corrente, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fecharam 2013 com 50,28%.
Siqueira garante na mensagem que cumpriu todos os compromissos assumidos com servidores nas gestões anteriores. "Afora todas essas dificuldades, logrou-se conceder numerosos benefícios aos militares e aos servidores do Quadro Geral, em especial o pagamento dos progressos nas carreiras, por categorias, e os reajustes de estipêndios", afirma o governador.

"Altamente revolucionárias"
O governador termina a mensagem elogiando as medidas fiscais e tributárias adotadas em sua gestão. "Importa acrescentar que as medidas ultimamente adotadas têm sido altamente revolucionárias no campo da tributação e da política fiscal do governo", garante. "Nenhuma outra unidade federada adota política tão avançada em matéria fiscal quanto o Tocantins, Estado que se posiciona como excelente campo para investimento e produção."