A PF mobilizou ontem 280 policiais nas cidades de Palmas e Araguaína (TO), Goiânia, Brasília (DF), Caraguatatuba (SP) e nos municípios de Canaã dos Carajás, Redenção, Santa Maria, São Félix do Xingu, no Pará, para cumprir 108 mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 8 mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão Segundo a acusação mais de 200 milhões de reais efetivamente lavados teriam sido identificados. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com "transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais".
Dos oito mandados de prisão temporária expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Reis do Gado, da Polícia Federal, um deles, contra José Edmar de Brito Miranda Júnior, irmão do governador Marcelo Miranda (PMDB), foi confirmado pela Polícia Federal entre os detidos. Preso em Goiânia, Júnior Miranda deve ser transferido para Palmas e encaminhado à Casa de Prisão Provisória da capital tocantinense.
Os dois e o pai, José Edmar de Brito de Miranda, tiveram os bens bloqueados. O coordenador da investigação, delegado Cleyber Malta, os apontou como os responsáveis pela "engenharia" para lavagem de dinheiro oriundo de propina canalizado para familiares do chefe do Executivo.
Marcelo Miranda, que se encontrava em Araguaína na manhã dessa segunda-feira, 28, esteve acompanhado de uma delegada federal e foi ouvido pelo ministro Mauro Campbel, do STJ, numa sala da Justiça Federal, por ter foro privilegiado. Outra irmã do governador, a ex-vereadora araguainense Maria da Glória Carvalho Miranda, também foi alvo de condução coercitiva e já foi ouvida pela PF. Entre os presos está também o secretário estadual de infraestrutura, Sérgio Leão.
Na coletiva de imprensa realizada na manhã dessa segunda-feira, e que foi transmitida ao vivo no YouTube, o superintendente da corporação no Tocantins, Arcelino Vieira Damasceno, explicou que familiares e pessoas próximas do governador montaram uma sociedade junto a laranjas para onde eram direcionados os recursos ilícitos. A ocultação do dinheiro desviado era feita por meio da compra e venda de gados e fazendas. Após a movimentação, os valores ficavam com a família de Marcelo Miranda após a assinatura de um distrato. "O grupo criminoso praticamente registrou em cartório a atividade de lavagem", alega.
Sociedade
"A associação entre as pessoas que estão sendo investigadas foi registrada em cartório. Neste distrato o que se tem é que foi feita uma composição onde um dos laranjas se retirava da sociedade e deixava os bens para as pessoas da família do governador. Fato que praticamente sedimenta a possível corrupção", afirmou o superintendente da Polícia Federal no Tocantins. Cleyber Malta afirma que o grupo movimentou cerca de R$ 200 milhões, sendo R$ 60 milhões em dinheiro. Algumas transações financeiras chamaram a atenção dos investigadores. A polícia disse que em um dos casos foi identificado um contrato de compra de gado cujo volume não caberia na propriedade onde deveria estar o rebanho. O nome da operação é referência, de acordo com a PF, ao fato de os principais investigados "serem grandes pecuaristas no Pará e o gado era a destinação de grande parte do dinheiro desviado".
Cleyber Malta afirmou que a investigação foi iniciada há pouco mais de um ano e apura fatos ocorridos a partir de 2003, primeiro mandato de Marcelo Miranda.
Origem dos recursos
De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Tocantins, a origem ilícita dos bens tem origem nos contratos celebrados entre o Estado e algumas empresas, citando como exemplo até o caso das pontes superfaturadas, que resultou em uma série de ações do Ministério Público. "Havia o pagamento de propina exatamente em razão dessas contratações, que eram feitos de forma direcionada", comentou Arcelino Vieira Damasceno.
"O que a gente pode perceber é que a partir do estabelecimento do contrato grande que se teve em 1998, conhecido como caso das pontes de papel, nós percebemos que aquele grupo permaneceu e apenas alternou-se em relação aos diversos governadores que iam passando", acrescentou Cleyber Malta, explicando que este fato motivou a condução coercitiva de Siqueira Campos. Entretanto, Sandoval Cardoso (SD) e o deputado federal Carlos Gaguim (PTN), que também passaram pelo Palácio Araguaia, não foram alvos da operação.
Atual administração
Cleyber Malta revelou que a Polícia Federal ainda investiga se o esquema continua acontecendo na atual administração de Marcelo Miranda. "A estrutura montada na primeira gestão dele, de 2003 a 2009, se repete, inclusive as empresas que ganhavam essas licitações, questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado, com pagamentos suspensos, acusadas de esquemas, voltam agora a contratar com o Estado com indícios de fraude; quando não são as mesmas empresas, são os mesmos empresários com empresas diferentes", afirmou. "Temos que verificar se aquelas fraudes que estão bem configuradas na parte da lavagem de dinheiro, executada na primeira gestão, se ela volta agora", o delegado responsável por conduzir a operação.
Os representantes da Polícia Federal mantiveram a política de não citar o nomes. Cleyber Malta e Arcelino Vieira Damasceno confirmaram apenas a prisão de Júnior Miranda e que algumas empresas envolvidas na Ápia também aparecem como investigados na Operação Reis do Gado.
Prejuízo maior
Arcelino Vieira Damasceno comentou que os R$ 200 milhões foi identificado no processo de lavagem. "O prejuízo, o desvio, vai superar", comentou o superintendente ao citar que os contratos de onde vieram os recursos movimentaram bilhões de reais. "Havia sempre uma tentativa de composição dessas empresas com os governadores para que permanecesse fazendo obras, porém, pagando propina para a manutenção desses contratos, paga tanto para recebimento das obras, como em forma de doações de campanha, contabilizadas e em caixa dois", complementou Cleyber Malta.
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