O presidente da Agência Tocantinense e Regulação do Tocantins (ATR), Jota Patrocínio, participou em Brasília (DF), na última quarta-feira, 25, de uma reunião da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). A instituição reúne 52 órgãos de regulação, municipais e estaduais, de todo o Brasil para tratar conjuntamente das políticas públicas na área de gestão regulatória.
Segundo o presidente da ATR, Jota Patrocínio, uma das principais demandas atendidas pela Abar é a capacitação de mão de obra. “Por ser uma atividade relativamente nova no País, o mercado ainda não oferece grande número de profissionais capacitados e gabaritados para atuar com regulação. Os eventos promovidos pela Abar oferecem uma oportunidade de ampliação de conhecimentos para gestores e técnicos”, esclareceu.
No Tocantins, o trabalho da ATR está concentrado, principalmente, na área de ordenamento e fiscalização do transporte público intermunicipal. “Estamos em fase final de reorganização da estrutura dos serviços da Agência para que, no início do próximo ano, possamos ampliar o trabalho de campo, a fim de garantir mais qualidade e segurança no transporte público intermunicipal do Tocantins”, garantiu Jota Patrocínio.

Energia elétrica e transportes aquaviários

Ainda neste ano, a ATR formalizará com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) um Termo de Cooperação Técnica, no qual a ATR será autorizada a exercer, no Tocantins, as funções de órgão fiscalizador desse modal de transporte. A Antaq oferecerá a orientação e a capacitação necessárias para que o trabalho seja exercido já em 2016.
Com essa iniciativa, a ATR atenderá uma recomendação do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal sobre a necessidade de haver no Tocantins um órgão fiscalizador do transporte aquaviário. Isso garantirá mais segurança aos cidadãos do Tocantins que utilizam o serviço de barcos e balsas em trajetos intermunicipais.
Além dos transportes, a ATR também é responsável pela fiscalização dos trabalhos da empresa concessionária dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico. Para o próximo ano, a ATR já está em negociação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o trabalho seja realizado também junto à empresa de fornecimento de energia elétrica.