O governador Marcelo Miranda (PMDB) tem até terça-feira, 13, para exonerar José Carlos Rodrigues Bezerra do cargo de subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A recomendação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, que alertou ao chefe do Executivo que o gestor não atende aos requisitos da Lei da Ficha Limpa.
A recomendação expedida pelo procurador-geral de Justiça é de caráter administrativo. Em caso de não-acatamento, o Ministério Público poderá recorrer à esfera judicial, inclusive com ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o governador. Apesar da advertência, Marcelo nomeou Bezerra esta semana para assumir interinamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo no lugar do titular, Eudoro Pedroza, falecido no sábado, 3.

Ficha-suja
A advertência do procurador-geral de Justiça é fruto do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual para averiguar se as nomeações de 13 agentes públicos, efetivadas pela atual administração, atendem aos requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa. Após a investigação, constatou-se que José Carlos Rodrigues Bezerra teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no período em que ocupou o cargo de diretor de suporte aos negócios do Banco da Amazônia.
De acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPE), expedida em 10 de setembro, a recomendação terá seu prazo de 30 dias para atendimento encerrado somente na terça-feira em virtude do fim de semana seguido do feriado comemorativo à Padroeira do Brasil, que não contam como válidos na contagem dos prazos processuais.

Condenação
O CT repercutiu em fevereiro deste ano decisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, que havia negado provimento ao atual subsecretário e manteve a condenação que lhe impôs a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).