No estado do Tocantins, alguns frigoríficos paralisaram as operações de compras e abates de animais após a decisão do governo estadual autorizar a volta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). Para impedir essa situação, os frigoríficos foram a justiça para evitar a volta da cobrança e estão aguardando a liminar.
Segundo o presidente-executivo do Sindicarnes do Tocantins, Gilson Bueno Cabral, a principal motivação dessa paralisação é a suspensão dos termos e acordos que existiam com o estado. "Através de uma portaria, o governo editou e publicou na segunda-feira que todos os benefícios que os frigoríficos tinham foram suspensos e isso inviabilizou a compra e o abate dos animais", comenta.
As indústrias que fecharam o acordo com o governo pelo o programa Pró-indústria recebiam alguns benefícios, mas as empresas deveriam repassar outras vantagens. "Os frigoríficos que fazem parte desse programa conseguem a redução da alíquota. O que era um percentual de 1% no final do mês e que vai ser de 12% que o produtor terá que pagar", ressalta.
Diante desse cenário, acaba inviabilizando os negócios do lado do produtor e os frigoríficos não tem condições de trabalhar com uma carga tributária nestes patamares. "O Tocantins passa por um momento muito delicado de falta de matéria-prima, nós capacidade de abater mais dois milhões de cabeças e não conseguimos abater um milhão", conta.
O estado está deixando de abater aproximadamente 4,5 mil cabeças por dia. Outro fator que está dificultando é que as lideranças estão fora do estado. "Nós estamos tomando medidas judiciais para reverter essa situação, pois o prejuízo para o empresário é muito grande", finaliza.