Paraíso (TO) - O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, instaurou inquérito civil para apurar o fechamento do abrigo para crianças mantido pela Associação Social Ágape e a inexistência de instituição pública de acolhimento naquela cidade.
Segundo o promotor de Justiça Guilherme Goseling, o inquérito tem a finalidade de investigar se o município poderia subsidiar financeiramente a instituição mantida pela Associação ou então criar uma casa de acolhimento pública. “Não podemos ignorar o iminente risco de diversas crianças ficarem ao total desamparo face a omissão do poder público”, destacou.
Instaurado no dia 15 deste mês, o inquérito estabelece que seja enviado ofício à Associação Social Ágape, dando prazo de 15 dias para que a mesma informe a atual estrutura da casa que recebe os meninos em abrigamento; a quantidade de crianças atendidas; o gasto mensal na manutenção da unidade e para que relacione a origem dos recursos que recebe para manter a casa (doações, convênios com municípios, etc.).
O promotor de Justiça também questiona à Associação Social Ágape qual a atual necessidade financeira a ser complementada para evitar o fechamento do abrigo e se há interesse em continuar com o projeto, caso exista a complementação de recursos.
Outro ofício será enviado a Prefeitura de Paraíso do Tocantins, para que informe sobre a existência ou não de uma casa de acolhimento para crianças mantida pelo poder público municipal. (Com informações da ascom do MPE)