PALMAS-TO - O ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Pereira da Costa, foi condenado por ato de improbidade administrativa após o Ministério Público (MPE) apontar a emissão de cheques sem fundos e a sustação dos mesmos durante sua gestão, entre os anos de 2001 e 2004. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Cidadania de Porto Nacional, ainda no ano de 2008.
De acordo com a promotoria, em 2004 foram emitidos três cheques, que totalizavam R$ 4.500,00, a uma empresa que comercializava peças de automóveis, no entanto, quando apresentados ao banco, os mesmos haviam sidos sustados pelo gestor sem qualquer motivação legal. Para o MPE, tal conduta configura má-fé do administrador e atenta contra os princípios da administração pública.
Na decisão, a Justiça reconheceu a prática de improbidade administrativa e condenou o ex-prefeito a pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração recebida à época em que era prefeito do município; a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e a perda da função pública, caso esteja ocupando. O réu ainda pode recorrer da decisão.