(PALMAS-TO) - O ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) alegou que o contrato feito para a construção de três pontes sobre os rios Toriberó, Barreiro e Urubu, na rodovia TO-164, em Cristalândia, foi assinado em 1998, na gestão do governador Siqueira Campos (PSDB). Outro questionamento feito por Marcelo Miranda foi a sua aprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE): “Como que minhas são aprovadas e logo após me acusam de ter causado prejuízo aos cofres estaduais?”, indagou.
Nessa terça-feira, 30, o MPE ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Marcelo Miranda, o ex-subsecretário da pasta Sérgio Leão, o ex-presidente do Dertins, Manoel José Pedreira, e contra consórcio formado pelas empresas Construsan, Emsa e Rivoli.
A alegação do MPE é que o grupo teria causado um prejuízo aos cofres estaduais calculado em R$ 8.259.947,81. Segundo o Ministério Público, o contrato foi inicialmente firmado no valor de R$ 411.645.172,21. À época, segundo o MP, seu valor era superfaturado em 57,09%, conforme contra na ACP. O Ministério Público diz que o contrato sofreu nove aditivos, entre 2001 e 2007 - inclusive com atualizações feitas ilegalmente em moeda estrangeira (dólar), chegando a R$ 1.416.914.271,14.
Marcelo Miranda disse que ainda não foi notificado pelo MP: “ Não estou fugindo da minha responsabilidade. As obras trouxeram benefícios aos tocantinenses, mas não houve desfalque por parte da minha administração”, afirmou.
Entre as supostas irregularidades averiguadas durante inquérito civil, consta ausência de licitação na construção de duas pontes, superfaturamento de preços, fraudes nas medições, superdimensionamento de obras e pagamentos em duplicidade.
Ainda conforme o MPE, a ponte sobre o Rio Barreiro, deveria ter 15 metros de comprimento, mas que foi construída com 50 metros, “havendo a ociosidade de 35 metros, configurando grave lesão ao erário”.
“Está muito evidente que tem algo estranho nesta ação. Não tem como eu estar com as minhas contas em dia e logo após ser alvo de uma Ação Civil Pública”, voltou a questionar o ex-governador.