PALMAS - O estudo da Comissão de Reestruturação das Carreiras Públicas, proposição do deputado Ricardo Ayres (PSB), deve ser concluído nos próximos 30 dias. O parlamentar abordou o assunto na tribuna, na sessão matinal dessa quarta-feira, 19.
“A reestruturação é condição essencial para que o Estado restabeleça seu equilíbrio e recupere seu poder de investimento”, disse Ayres no seu pronunciamento. Contudo, o deputado enfatizou que os ganhos incorporados ao patrimônio do servidor não podem ser alterados, como estabelece a legislação. “Mas prevemos que novos provimentos, mediante concurso público, deverão ter tabelas de ganhos alteradas, a fim de que se deixe a máquina administrativa mais enxuta.”
A comissão foi criada no último mês de maio, quando a primeira reunião deu início aos trabalhos. É formada por técnicos dos três poderes, que com base em levantamentos nos seus respectivos órgãos, realiza um cruzamento de dados e análise dos gastos com pessoal e folha de pagamento, bem como o que isso representa para a atual condição de despesas do Estado.
“Após concluído o estudo os sindicatos também serão chamados para uma discussão conjunta do tema com as respectivas categorias”, disse o parlamentar.
Publicado em Tocantins na Edição Nº 15387
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