PALMAS-TO - O governo do Estado tem 30 dias para realizar as neurocirurgias de 24 pacientes internados no Hospital Geral de Palmas (HGP) e dez dias para apresentar cronograma. A decisão foi proferida pelo juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza nessa terça-feira, 10, após ação civil pública conjunta do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE).
A liminar determina que, não sendo possível o atendimento pela rede pública, seja viabilizado o tratamento na rede privada, em caráter complementar, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.080/90. A multa pelo descumprimento da decisão judicial é de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 100 mil.
O secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, e o chefe do serviço de Neurocirurgia do HGP devem apresentar, até o dia 15 de abril, data em que serão ouvidos em audiência de justificação, a relação nominal dos demais pacientes que necessitam ou venham a carecer de procedimentos neurológicos, sob a responsabilidade do Estado, registrados por meio do Sistema de Regulação Oficial do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A judicialização para garantir o direito à realização dos procedimentos de neurocirurgia foi imprescindível para resguardar o direito dos pacientes internados no HGPP, bem como para a organização da oferta desses serviços, sem a qual a população continuará desassistida e seus direitos violados”, disse a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery.

Entenda
O Ministério Público Estadual, por meio da 19ª e 27ª Promotorias de Justiça, e a Defensoria Pública Estadual, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, ingressaram com Ação Civil Pública conjunta no dia 4 de março, na qual pediam ao Governo do Estado do Tocantins que viabilizasse a realização dos procedimentos da neurocirurgia em favor dos pacientes que se encontram internados no Hospital Geral de Palmas com risco de agravamento do quadro clínico e óbito.
A ação foi motivada após relatos de pacientes e vistoria realizada no HGP no dia 27 de fevereiro. Dezenas de pacientes se encontravam há quatro meses com aneurisma cerebral, tumores, entre outros problemas neurológicos e aguardavam cirurgias.